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Proposta n.º 395

Chega quer proteger Cinema Império de obras da IURD

PSD

PCP

CDS-PP

·Rui Cardoso·José Pedro Aguiar-Branco·Rita Matias·Davide Amado·Rui Tavares+12

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O Chega está a pedir ao Governo que reavalie a classificação do Cinema Império em Lisboa para o proteger de obras que a Igreja Universal (IURD) quer fazer — basicamente, querem mais escudos legais para impedir que o edifício seja descaracterizado.

🍺 Qual é o problema?

›O Cinema Império é um edifício modernista de 1952, desenhado pelo arquiteto Cassiano Branco, que foi palco do primeiro Festival da Canção em 1958.
›Foi comprado pela IURD nos anos 90 e tem sido usado como templo religioso — a câmara de Lisboa chegou a aprovar a mudança de uso de cultural para religioso, mas recuou depois de uma petição com mais de 12 mil assinaturas.
›O edifício está classificado como imóvel de interesse público desde 1996, mas isso não impediu obras ilegais nos anos 90 que o descaracterizaram.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (7):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (3):

PSD

CDS-PP

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

2 de março de 2026

Mandaram publicar

26 de fevereiro de 2026

Publicada no Diário da Assembleia

26 de fevereiro de 2026

Votação final em plenário

13 de fevereiro de 2026

Enviada para análise detalhada

19 de dezembro de 2025

Apreciação parlamentar

19 de dezembro de 2025

Votaram no plenário

19 de dezembro de 2025

📋 O que muda?

›Reavaliação oficial da classificação do Cinema Império para incluir proteções mais fortes de todos os elementos do edifício
›Estudo técnico sobre o estado real do edifício e o que precisa de ser restaurado
›Garantia de que todas as obras futuras são reversíveis — nada pode ser destruído de forma permanente
›Vistorias conjuntas obrigatórias a cada 4 meses para garantir que as condições são cumpridas
›Criação de uma equipa especializada permanente para avaliar todos os imóveis classificados do país

💥 E eu com isso?

›O Cinema Império é um pedaço da história de Lisboa que está a ser lentamente descaracterizado — e o que acontece aqui pode acontecer a qualquer edifício classificado no país.
›A petição "Salvemos o Cinema Império" juntou mais de 12 mil assinaturas em poucos dias, mostrando que as pessoas se importam com o seu património.
›Se um imóvel classificado como interesse público pode ser alterado sem consequências, para que serve a classificação?

👍

A favor

1A câmara de Lisboa recuou na mudança de uso após pressão pública — prova que a classificação atual não protege o suficiente Observador
2A petição "Salvemos o Cinema Império" juntou mais de 12 mil assinaturas em três dias — há um clamor público real Público
3Foram feitas obras ilegais nos anos 90 que descaracterizaram o interior — as proteções existentes falharam Público

👎

Contra

1A IURD é proprietária legal do edifício e garante que "nada de negativo aconteceu" — impor restrições pode levantar questões de direito de propriedade DN
2Há três propostas diferentes sobre o mesmo tema (Chega, PAN, PS) — demasiados cozinheiros na cozinha podem atrasar tudo Parlamento
3Criar uma equipa permanente para todos os imóveis classificados do país custa dinheiro que a proposta não quantifica Parlamento