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O Chega diz ao Governo: "parem de fazer leis bonitas sobre acessibilidade e vão ao terreno — as rampas não cumprem, os elevadores estão avariados, as passadeiras não têm rebaixamento e ninguém fiscaliza nada."
🍺 Qual é o problema?
O que muda?
Votação oficial
Apreciação parlamentar
19 de dezembro de 2025
Votaram no plenário
19 de dezembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
10 de dezembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
9 de dezembro de 2025
Chegou à mesa
5 de dezembro de 2025
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra
💥 E eu com isso?
A favor
Contra
A Associação Portuguesa de Deficientes (APD) apresentou propostas concretas para o OE 2026 sobre acessibilidade — a sociedade civil está alinhada com esta exigência
APD · apd.org.pt
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