🗳️ Decidida· Há 3 meses· Vota para veres o resultado
Proposta n.º 396Chega exige rampas, elevadores e passadeiras a funcionar
??%boa ideia
??%má ideia
??%tanto faz
??
votos
7D1MTudo
🔒
Entra para dizeres o que pensas
Vê o que o pessoal acha disto
🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Chega diz ao Governo: "parem de fazer leis bonitas sobre acessibilidade e vão ao terreno — as rampas não cumprem, os elevadores estão avariados, as passadeiras não têm rebaixamento e ninguém fiscaliza nada."
🍺 Qual é o problema?
- ›Portugal tem leis de acessibilidade, mas a realidade no terreno é outra.
- ›Rampas impraticáveis, elevadores fora de serviço durante meses, passeios ocupados que obrigam cadeiras de rodas a ir para a estrada.
- ›O problema não é falta de legislação — é falta de execução e de fiscalização.
📋 O que muda?
- ›Obras novas públicas e privadas têm de incluir acessibilidade desde o projeto, com verificação final obrigatória
- ›Revisão do modelo de fiscalização — clarificar quem fiscaliza entre INR, IGF e câmaras
- ›Rebaixamento de passadeiras, rampas conformes, elevadores operacionais e sinalética acessível como obrigação verificável
- ›Organizações de pessoas com deficiência passam a participar na avaliação da fiscalização
👍
A favor
- 1A Associação Portuguesa de Deficientes (APD) apresentou propostas concretas para o OE 2026 sobre acessibilidade — a sociedade civil está alinhada com esta exigência APD
- 2O novo regime jurídico de acessibilidade digital já entrou em vigor em junho de 2025, mas a acessibilidade física continua sem fiscalização efetiva Garrigues
- 3A ACAPO denuncia que Portugal continua com um "contraste inaceitável" entre norma e realidade na acessibilidade ACAPO
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Apreciação parlamentar
19 de dezembro de 2025
Votaram no plenário
19 de dezembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
10 de dezembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
9 de dezembro de 2025
Chegou à mesa
5 de dezembro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra