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Proposta n.º 397PS quer travar destruição de espaços culturais pelo país
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Ver documento original →O PS está a dizer ao Governo: "o Cinema Império é só a ponta do icebergue — há espaços culturais classificados a ser destruídos ou descaracterizados por todo o país, e precisamos de uma estratégia a sério para os proteger."
🍺 Qual é o problema?
- ›O caso do Cinema Império em Lisboa — onde a IURD quis transformar um cinema histórico em templo religioso — expôs um problema nacional: há património classificado a ser descaracterizado por falta de fiscalização.
- ›A lei do património cultural existe desde 2001, mas ninguém fiscaliza se as obras respeitam as condições impostas pelo organismo que protege o património.
- ›Cinemas, teatros e espaços culturais estão a desaparecer por todo o país — seja pela pressão imobiliária, pela degradação ou pela falta de programação.
📋 O que muda?
- ›Reforço da fiscalização das obras em imóveis classificados — podendo ser feita também pelas câmaras locais
- ›Avaliação da lei do património cultural para ver se as proteções são adequadas
- ›Parcerias com câmaras para comprar, recuperar e devolver ao público património classificado abandonado
- ›Mais apoios para associações culturais que gerem espaços — são elas que conhecem e dinamizam as comunidades
👍
A favor
- 1A petição "Salvemos o Cinema Império" juntou 12 mil assinaturas em 3 dias — as pessoas importam-se com o seu património Público
- 2A Academia Portuguesa de Cinema já propôs criar um observatório do edificado cultural — há quem esteja disposto a ajudar RTP
- 3A lei do património tem mais de 20 anos e nunca foi avaliada — está na hora de ver o que funciona e o que não funciona Parlamento
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Saiu no Diário da República
2 de março de 2026
Mandaram publicar
26 de fevereiro de 2026
Publicada no Diário da Assembleia
26 de fevereiro de 2026
Votação final em plenário
13 de fevereiro de 2026
Enviada para análise detalhada
19 de dezembro de 2025
Apreciação parlamentar
19 de dezembro de 2025
Votaram no plenário
19 de dezembro de 2025