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Proposta de lei n.º 314Chega: quem faz turnos rotativos merece 15% a 20% a mais
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Ver documento original →O Chega quer que quem trabalha por turnos rotativos receba um acréscimo de 15% a 20% no salário, exames médicos anuais obrigatórios e que o domingo de folga calhe pelo menos uma vez por mês.
🍺 Qual é o problema?
- ›Há 638 mil pessoas a trabalhar por turnos em Portugal e o número sobe todos os anos.
- ›O trabalho por turnos rotativos — quando muda-se constantemente entre manhã, tarde e noite — é o mais prejudicial para a saúde, segundo a OMS e a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho.
- ›Mas a lei não reconhece essa penosidade extra no salário.
📋 O que muda?
- ›Acréscimo salarial de 15% para quem faz dois turnos e 20% para três turnos rotativos
- ›Domingo de folga obrigatório pelo menos uma vez a cada 4 semanas
- ›Exames médicos anuais obrigatórios a partir do 5.º ano de turnos, focados no impacto dos turnos
- ›Governo obrigado a publicar lista de empresas com laboração contínua autorizada
- ›
👍
A favor
- 1A Ordem dos Psicólogos já elencou os riscos psicossociais do trabalho noturno e por turnos em audição parlamentar — o impacto na saúde mental é documentado Parlamento
- 2Em 2023, 48% da população empregada (2,3 milhões) já trabalhava em horários atípicos — o problema afeta quase metade dos trabalhadores INE via Parlamento
- 3O relatório da Eurofound confirma que trabalhadores por turnos têm taxas superiores de absentismo e acidentes, afetando produtividade e sustentabilidade do sistema Eurofound via Parlamento
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
19 de dezembro de 2025
Votaram no plenário
19 de dezembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
10 de dezembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
9 de dezembro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
9 de dezembro de 2025
Chegou à mesa
5 de dezembro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra