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Proposta de lei n.º 314

Chega: quem faz turnos rotativos merece 15% a 20% a mais

PCP

JPP

PSD

CDS-PP

·Carlos Barbosa·Mariana Mortágua·Isabel Mendes Lopes·Alfredo Maia·Ana Bernardo+63

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

7D1MTudo

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O Chega quer que quem trabalha por turnos rotativos receba um acréscimo de 15% a 20% no salário, exames médicos anuais obrigatórios e que o domingo de folga calhe pelo menos uma vez por mês.

🍺 Qual é o problema?

›Há 638 mil pessoas a trabalhar por turnos em Portugal e o número sobe todos os anos.
›O trabalho por turnos rotativos — quando muda-se constantemente entre manhã, tarde e noite — é o mais prejudicial para a saúde, segundo a OMS e a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho.
›Mas a lei não reconhece essa penosidade extra no salário.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (4):

PAN

JPP

Votaram não (3):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (3):

PCP

O que se passou até agora

Discussão generalidade

19 de dezembro de 2025

Votaram no plenário

19 de dezembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

10 de dezembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

9 de dezembro de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

9 de dezembro de 2025

Chegou à mesa

5 de dezembro de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Acréscimo salarial de 15% para quem faz dois turnos e 20% para três turnos rotativos
›Domingo de folga obrigatório pelo menos uma vez a cada 4 semanas
›Exames médicos anuais obrigatórios a partir do 5.º ano de turnos, focados no impacto dos turnos
›Governo obrigado a publicar lista de empresas com laboração contínua autorizada
›Abertura para regime especial de reforma por desgaste rápido — a regulamentar depois

💥 E eu com isso?

›Se trabalhas numa fábrica, supermercado ou hospital e o teu horário muda todas as semanas, esta proposta é sobre ti.
›Hoje recebes o mesmo que quem tem horário fixo, apesar de a ciência provar que os turnos rotativos aumentam o risco de cancro, doenças cardíacas e burnout.

👍

A favor

1A Ordem dos Psicólogos já elencou os riscos psicossociais do trabalho noturno e por turnos em audição parlamentar — o impacto na saúde mental é documentado Parlamento
2Em 2023, 48% da população empregada (2,3 milhões) já trabalhava em horários atípicos — o problema afeta quase metade dos trabalhadores INE via Parlamento
3O relatório da Eurofound confirma que trabalhadores por turnos têm taxas superiores de absentismo e acidentes, afetando produtividade e sustentabilidade do sistema Eurofound via Parlamento

👎

Contra

1O acréscimo de 15-20% pode ser insuportável para PME em setores com margens baixas — a proposta não prevê apoio à transição Sage
2A reforma do Código do Trabalho já está em negociação na concertação social — legislar em paralelo pode criar conflitos e duplicações Sage
3A proposta foca-se nos turnos rotativos contínuos mas não abrange outros regimes atípicos igualmente penosos — cria desigualdade entre tipos de turnos Parlamento

A Ordem dos Psicólogos já elencou os riscos psicossociais do trabalho noturno e por turnos em audição parlamentar — o impacto na saúde mental é documentado

Parlamento · parlamento.pt

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