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Proposta n.º 399PAN muda Dia Nacional das Acessibilidades para evitar conflito
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Ver documento original →O PAN propõe mudar a data do Dia Nacional das Acessibilidades de 20 de outubro para a última quinta-feira de outubro, evitando a sobreposição com o Dia Nacional da Pessoa com Paralisia Cerebral, que já se celebra nessa data desde 2014.
🍺 Qual é o problema?
- ›O Dia Nacional das Acessibilidades foi criado em 2021 (Resolução 297/2021), por iniciativa do PAN, no dia 20 de outubro — a mesma data do Dia Nacional da Pessoa com Paralisia Cerebral (criado em 2014).
- ›A sobreposição gerou conflitos: eventos de diferentes entidades realizados em simultâneo impediram a participação de interessados comuns.
- ›Em dezembro de 2023, o Conselho Consultivo da Estrutura de Missão para a Acessibilidade consensualizou a mudança para a última quinta-feira de outubro.
📋 O que muda?
- ›Data do Dia Nacional das Acessibilidades muda de 20 de outubro para a última quinta-feira de outubro de cada ano
- ›Alteração da Resolução da Assembleia da República n.º 297/2021
- ›Solução consensualizada com a Associação Salvador, ACAPO, FAPPC e outras entidades
💥 E eu com isso?
- ›Para as organizações de pessoas com deficiência e acessibilidade, a separação de datas permite organizar e participar nos dois dias comemorativos sem conflitos.
- ›É uma alteração simbólica e organizacional, sem impacto orçamental, que resolve um problema prático para a comunidade afetada.
👍
A favor
- 1A solução foi consensualizada entre todas as organizações representativas no Conselho Consultivo da Estrutura de Missão para a Acessibilidade Parlamento
- 2A sobreposição impossibilitou a participação de interessados em eventos simultâneos das duas datas Calendarr
- 3A FAPPC e a Associação Salvador concordaram com a mudança para a última quinta-feira de outubro FAPPC
Votação no parlamento
🗳️
Votação oficial
Sem dados detalhados de votação por partido disponíveis.
O que se passou até agora
Saiu no Diário da República
20 de abril de 2026
Mandaram publicar
16 de abril de 2026
Publicada no Diário da Assembleia
16 de abril de 2026
Foram limpar o texto
26 de março de 2026
Votação final em plenário
20 de março de 2026
Enviada para análise detalhada
27 de fevereiro de 2026
Votaram no plenário
27 de fevereiro de 2026
Foi para a comissão discutir
23 de fevereiro de 2026