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Proposta n.º 402

PAN quer travar obras da IURD no Cinema Império

PSD

PCP

CDS-PP

PAN

·Rui Cardoso·José Pedro Aguiar-Branco·Rita Matias·Davide Amado·Rui Tavares+7

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O PAN está a pedir ao Governo que suspenda as obras no Cinema Império e garanta que o edifício continua a ser um espaço cultural — e não um templo religioso que destrói o património original.

🍺 Qual é o problema?

›O Cinema Império em Lisboa, desenhado pelo arquiteto Cassiano Branco e inaugurado em 1952, está nas mãos da IURD (Igreja Universal do Reino de Deus) desde os anos 90.
›A câmara de Lisboa aprovou obras que incluíam a remoção das Esferas Armilares e do letreiro "Império" da fachada — e regularizava obras ilegais dos anos 90.
›Mais de 12 mil pessoas assinaram a petição "Salvemos o Cinema Império" em três dias, obrigando a câmara a recuar parcialmente.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (7):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (3):

PSD

CDS-PP

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

2 de março de 2026

Mandaram publicar

26 de fevereiro de 2026

Publicada no Diário da Assembleia

26 de fevereiro de 2026

Votação final em plenário

13 de fevereiro de 2026

Enviada para análise detalhada

19 de dezembro de 2025

Apreciação parlamentar

19 de dezembro de 2025

Votaram no plenário

19 de dezembro de 2025

›Suspensão e reavaliação de todo o processo de aprovação das obras no Cinema Império
›Cumprimento obrigatório da lei de desafetação de salas de espetáculos — que exige consulta pública antes de mudar o uso
›Proibição de obras que descaracterizem ou comprometam imóveis classificados
›Estudo de soluções para manter o Cinema Império como espaço cultural de Lisboa

💥 E eu com isso?

›O Cinema Império é onde se fez o primeiro Festival da Canção em 1958 e onde atuaram artistas internacionais — perdê-lo é perder um pedaço da memória de Lisboa.
›O que acontece ao Império pode acontecer a qualquer cinema, teatro ou espaço cultural classificado no país — é um precedente perigoso.
›Se 12 mil pessoas assinaram uma petição em três dias, é porque este património importa às pessoas.

👍

A favor

1A câmara de Lisboa recuou na alteração de uso depois da pressão pública — o que prova que a decisão original foi precipitada Observador
2O projeto aprovado regularizava obras ilegais dos anos 90 — ou seja, premiava quem não cumpriu a lei Público
3A Academia Portuguesa de Cinema propõe um observatório do edificado cultural para evitar que outros casos como este aconteçam RTP

👎

Contra

1A IURD é a proprietária legítima do edifício desde os anos 90 — suspender obras pode ser uma interferência no direito de propriedade DN
2A câmara já recuou e condicionou as obras à reposição dos elementos originais — a proposta pode ser redundante Público
3Proibir todas as obras em imóveis classificados sem exceção pode paralisar restauros necessários à conservação dos edifícios Parlamento

Anunciaram-na no plenário

10 de dezembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

9 de dezembro de 2025

Chegou à mesa

5 de dezembro de 2025

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