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Proposta de lei n.º 317

PAN quer turnos de 6h máximo e mais 30% no salário noturno

PCP

JPP

PSD

CDS-PP

PAN

·Carlos Barbosa·Mariana Mortágua·Isabel Mendes Lopes·Alfredo Maia·Ana Bernardo+5

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

7D1MTudo

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O PAN quer mexer a fundo no Código do Trabalho para proteger quem trabalha por turnos e à noite: turnos máximos de 6 horas, acréscimo de 30% no salário (em vez dos atuais 25% para noturno), reforma antecipada, mais férias e exames médicos de 6 em 6 meses.

🍺 Qual é o problema?

›Cerca de 800 mil portugueses trabalham por turnos.
›A lei atual permite turnos de 8 horas sem pausa obrigatória mínima, o acréscimo noturno é de 25%, e não há reconhecimento do desgaste acumulado.
›O PAN diz que a revisão da lei laboral (Agenda do Trabalho Digno) ignorou esta realidade por completo.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (6):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (3):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (1):

O que se passou até agora

Discussão generalidade

19 de dezembro de 2025

Votaram no plenário

19 de dezembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

10 de dezembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

9 de dezembro de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

9 de dezembro de 2025

Chegou à mesa

5 de dezembro de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Turnos máximos de 6 horas diárias com pausa obrigatória de 30 minutos a cada 4 horas
›Acréscimo de 30% para trabalho noturno (era 25%) e 30% para trabalho por turnos
›Trabalho noturno começa às 20h em vez das 22h — abrange mais trabalhadores
›Reforma antecipada: menos 2 meses por cada ano de turnos, sem penalização
›Um dia extra de férias por cada 3 anos de turnos
›Exames médicos de 6 em 6 meses para quem trabalha por turnos
›Dispensa de turnos para grávidas até 18 meses após o parto e para menores

👍

A favor

1Trabalhadores por turnos pedem legislação que os proteja — em audiências no parlamento deixaram sugestões concretas Observador
2A diretiva europeia 93/104/CE recomenda 11 horas de descanso entre turnos, mas muitas empresas não cumprem — é preciso regulação mais firme Parlamento
3O trabalho noturno está classificado pela OMS como provável cancerígeno — o impacto na saúde é sério e documentado Público

👎

Contra

1Turnos de 6 horas máximo obrigariam empresas a contratar mais pessoal — um custo que pode tornar setores inteiros inviáveis, especialmente na indústria JN
2O parlamento já chumbou propostas semelhantes — PSD e CDS votaram contra por considerar que não equilibram direitos dos trabalhadores com sustentabilidade das empresas JN
3A proposta é extremamente ambiciosa e muda dezenas de artigos do Código do Trabalho — é mais uma reforma laboral completa do que uma medida pontual Parlamento

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Na comunicação social

🗣️ Conversa de tasca