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Proposta de lei n.º 318

BE quer estatuto de risco para todos os profissionais do SNS

PCP

PSD

JPP

CDS-PP

·Cristina Vieira Henriques·Paulo Muacho·Mariana Mortágua·Paula Santos·Irene Costa+5

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

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O Bloco quer criar um estatuto de risco e penosidade para todos os profissionais do SNS — de médicos a assistentes operacionais — com suplemento salarial, mais dias de descanso, progressão mais rápida e reforma antecipada. Das palmas da pandemia às ações concretas.

🍺 Qual é o problema?

›Em 2024, os profissionais do SNS fizeram 17,9 milhões de horas extraordinárias — mais 5,3% que no ano anterior.
›O SNS precisaria de contratar mais 14.287 pessoas para eliminar o trabalho suplementar.
›Mas o reconhecimento que a pandemia trouxe nunca se traduziu em medidas estruturais — continuam com salários baixos, turnos brutais e zero reconhecimento formal do risco.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (6):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (3):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (1):

O que se passou até agora

Votaram no plenário

19 de dezembro de 2025

Discussão generalidade

19 de dezembro de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

17 de dezembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

10 de dezembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

10 de dezembro de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

10 de dezembro de 2025

Chegou à mesa

5 de dezembro de 2025

Na comunicação social

›Suplemento remuneratório por risco e penosidade para todos os profissionais do SNS
›Progressão de carreira acelerada
›Mais dias de descanso por anos de trabalho
›Redução da carga horária semanal por antiguidade
›Reforma antecipada sem penalização por anos de turnos
›Negociação obrigatória com sindicatos em 90 dias

💥 E eu com isso?

›Quando precisas do hospital, são estes profissionais que estão lá — 24 horas, 365 dias.
›Muitos deles fazem turnos duplos porque não há gente suficiente.
›Se não os valorizarmos, continuam a sair, e quem sofre é quem precisa do SNS — ou seja, todos nós.

👍

A favor

1O SNS precisaria de mais 14.287 profissionais para eliminar as horas extra — é um número que diz tudo sobre a sobrecarga Observador
2Em 2024 foram 17,9 milhões de horas extraordinárias no SNS — um aumento de 5,3% face a 2023, e a tendência é de subida Observador
3Vários partidos da oposição têm proposto reconhecer o risco da profissão de saúde — o consenso existe, falta vontade do Governo Observador

👎

Contra

1A proposta é um quadro genérico que remete tudo para regulamentação futura em 90 dias — na prática, não define valores, critérios nem custos Parlamento
2O Governo já está a negociar carreiras e salários individualmente com cada grupo profissional — um estatuto único pode baralhar essas negociações RTP
3Juntar todos os profissionais num único estatuto ignora que as realidades de um cirurgião e de um administrativo hospitalar são muito diferentes JN

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

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