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Proposta de lei n.º 319

BE quer reforma antecipada para quem trabalha por turnos

PCP

JPP

PSD

CDS-PP

·Carlos Barbosa·Mariana Mortágua·Isabel Mendes Lopes·Alfredo Maia·Ana Bernardo+4

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

7D1MTudo

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O Bloco quer que quem trabalha por turnos e à noite possa reformar-se mais cedo — por cada ano de turnos, descontas 6 meses na idade da reforma, até ao mínimo de 55 anos. Sem penalizações.

🍺 Qual é o problema?

›A idade da reforma em Portugal já vai nos 66 anos e 9 meses em 2026.
›Mas quem passa décadas a rodar entre turnos diurnos e noturnos — enfermeiros, operários, seguranças, pessoal de fábricas — reforma-se com o corpo e a cabeça muito mais gastos do que quem fez horário fixo toda a vida.
›Estudos mostram que o trabalho noturno prolongado aumenta o risco de doenças cardiovasculares, diabetes e perturbações mentais.
›

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (6):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (3):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (1):

O que se passou até agora

Discussão generalidade

19 de dezembro de 2025

Votaram no plenário

19 de dezembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

10 de dezembro de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

10 de dezembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

10 de dezembro de 2025

Chegou à mesa

5 de dezembro de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

Mesmo assim, a lei trata toda a gente por igual.

📋 O que muda?

›Por cada ano completo de trabalho por turnos ou noturno, desconta-se 6 meses na idade da reforma — sem penalizações
›Idade mínima de reforma antecipada: 55 anos, mesmo com muitos anos de turnos
›As empresas que usam turnos pagam mais contribuições para a Segurança Social — são elas que financiam o regime
›Entra em vigor 30 dias após publicação, mas a parte que custa dinheiro ao Estado só com o próximo Orçamento

💥 E eu com isso?

›Se trabalhas por turnos, sabes o que é jantar às 3 da manhã e tentar dormir com sol.
›Agora imagina fazer isto durante 30 anos e reformar-te à mesma idade de quem fez sempre horário de escritório.
›O parlamento já chumbou propostas semelhantes — PSD, IL e CDS votaram contra reforçar direitos de trabalhadores noturnos e por turnos.

👍

A favor

1Há evidência científica sólida de que o trabalho noturno prolongado aumenta o risco de doenças cardiovasculares, cancro e perturbações mentais — ignorar isto é negligência Público
2Países como a França já reconhecem o trabalho noturno como fator de penosidade com direito a reforma antecipada — Portugal está atrasado Observador
3O custo extra recai sobre as empresas que usam turnos, não sobre o contribuinte genérico — quem beneficia do trabalho noturno paga a conta TSF

👎

Contra

1O parlamento já chumbou propostas semelhantes do PCP, PAN e BE — o argumento é que aumentar custos das empresas pode destruir empregos em setores já apertados TSF
2Com metade dos pensionistas a receber menos de 462€ por mês, antecipar reformas agrava a pressão sobre um sistema já frágil ECO
3A proposta não distingue entre quem faz turnos rotativos pesados e quem faz turnos fixos mais leves — tratar tudo igual pode ser injusto Público

Há evidência científica sólida de que o trabalho noturno prolongado aumenta o risco de doenças cardiovasculares, cancro e perturbações mentais — ignorar isto é negligência

Público · publico.pt

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