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Proposta de lei n.º 320LIVRE: menos horas, mais férias e reforma antecipada por turnos
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O LIVRE quer mudar a lei do trabalho para quem faz turnos e noturno — horário semanal mais curto, mais dias de férias, 25% extra no salário por trabalho noturno e reforma antecipada sem penalização depois de 20 anos neste regime.
🍺 Qual é o problema?
- ›Em 2023, quase metade da população empregada (2,3 milhões de pessoas) trabalhou à noite, por turnos ou ao fim de semana.
- ›A ciência é clara: turnos rotativos e trabalho noturno aumentam o risco de cancro, doenças cardíacas, depressão e acidentes.
- ›Mas a lei trata quem trabalha de noite quase igual a quem trabalha de dia.
Votação no parlamento
🗳️
Votação oficial
Votaram sim (6):CHLPCPBE
PANJPP
Votaram não (3):PSDILCDS-PP
Encolheram os ombros (1):PS
O que se passou até agora
Discussão generalidade
19 de dezembro de 2025
Votaram no plenário
19 de dezembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
10 de dezembro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
10 de dezembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
10 de dezembro de 2025
Chegou à mesa
5 de dezembro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra