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Proposta de lei n.º 320LIVRE: menos horas, mais férias e reforma antecipada por turnos
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Ver documento original →O LIVRE quer mudar a lei do trabalho para quem faz turnos e noturno — horário semanal mais curto, mais dias de férias, 25% extra no salário por trabalho noturno e reforma antecipada sem penalização depois de 20 anos neste regime.
🍺 Qual é o problema?
- ›Em 2023, quase metade da população empregada (2,3 milhões de pessoas) trabalhou à noite, por turnos ou ao fim de semana.
- ›A ciência é clara: turnos rotativos e trabalho noturno aumentam o risco de cancro, doenças cardíacas, depressão e acidentes.
- ›Mas a lei trata quem trabalha de noite quase igual a quem trabalha de dia.
📋 O que muda?
- ›Redução do horário semanal para quem faz turnos ou trabalho noturno
- ›Mais dias de férias por cada ano de trabalho em turnos — quanto mais tempo, mais férias
- ›Acréscimo mínimo de 25% no salário por trabalho noturno
- ›Grávidas dispensadas de turnos nos primeiros dois anos após o parto
- ›Reforma antecipada sem penalização após 20+ anos em turnos ou trabalho noturno
👍
A favor
- 1Uma petição com 11.700 assinaturas pediu reforma antecipada para quem trabalha por turnos há mais de 25 anos — o tema tem apoio popular forte Parlamento
- 2A Eurofound confirma que trabalhadores por turnos têm mais absentismo, doenças profissionais e acidentes de trabalho Esquerda
- 3Em 2023, 2,3 milhões de portugueses tinham horários atípicos — 48% da população empregada, o que mostra a escala do problema INE via Parlamento
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
19 de dezembro de 2025
Votaram no plenário
19 de dezembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
10 de dezembro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
10 de dezembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
10 de dezembro de 2025
Chegou à mesa
5 de dezembro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra