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Proposta n.º 411

PCP: profissionais de saúde merecem reforma sem penalização

PCP

PSD

JPP

CDS-PP

·Cristina Vieira Henriques·Paulo Muacho·Mariana Mortágua·Paula Santos·Irene Costa+7

??%boa ideia

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O PCP quer que o Governo crie um regime especial para todos os profissionais de saúde — médicos, enfermeiros, auxiliares — com aposentação antecipada sem penalização, porque o desgaste físico e mental do trabalho no SNS é incompatível com trabalhar até aos 67.

🍺 Qual é o problema?

›Quem trabalha no SNS lida com turnos rotativos, noites sem dormir, exposição a doenças e violência nos serviços.
›O PCP defende há anos que estas profissões precisam de proteção especial, mas o enquadramento legal nunca foi criado.
›A proposta pede que tudo esteja definido até setembro de 2026.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (6):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (3):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (1):

O que se passou até agora

Apreciação parlamentar

19 de dezembro de 2025

Votaram no plenário

19 de dezembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

10 de dezembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

10 de dezembro de 2025

Chegou à mesa

5 de dezembro de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Avaliação e identificação das profissões de saúde com risco e penosidade — caso a caso
›Regime laboral específico com medidas de proteção social e segurança no trabalho
›Aposentação antecipada sem penalização para quem tenha profissões de desgaste na saúde
›Contribuição patronal acrescida para a Segurança Social — os empregadores pagam mais para financiar a reforma antecipada
›Negociação obrigatória com sindicatos e prazo até 30 de setembro de 2026

👍

A favor

1Os sindicatos de enfermagem exigem dispensa de turnos noturnos após 20 anos ou aos 50 anos de idade, e reforma antecipada — não é reivindicação nova, é urgência SEP
2Os partidos da oposição são quase unânimes em reconhecer a enfermagem como profissão de desgaste rápido — a pressão política está a crescer Observador
3A proposta inclui prazo concreto (setembro de 2026) e negociação com sindicatos — é mais do que uma recomendação vaga Parlamento

👎

Contra

1A reforma antecipada de dezenas de milhares de profissionais de saúde custaria centenas de milhões — a proposta não diz de onde vem o dinheiro Parlamento
2Antecipar reformas no SNS quando já faltam profissionais pode agravar ainda mais a falta de médicos e enfermeiros no curto prazo Público
3O grupo de trabalho parlamentar sobre desgaste rápido defendeu avaliação transversal — criar regimes setor a setor pode gerar desigualdades entre profissões Diário de Coimbra

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Na comunicação social

🗣️ Conversa de tasca