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Proposta n.º 412

PCP: quem trabalha por turnos devia poder reformar-se mais cedo, sem cortes

PCP

JPP

PSD

CDS-PP

·Carlos Barbosa·Mariana Mortágua·Isabel Mendes Lopes·Alfredo Maia·Ana Bernardo+6

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

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O PCP está a dizer ao Governo: "trabalhar à noite e por turnos lixa o sono, a saúde e a vida familiar — quem o faz devia ter direito a reforma antecipada sem corte na pensão, como acontece com profissões de desgaste rápido."

🍺 Qual é o problema?

›Quem trabalha por turnos rotativos ou à noite (enfermeiros, polícias, operários de fábrica, empregados de hotelaria) dorme em média 2 a 3 horas a menos por dia.
›Problema? A ciência confirma que isto causa esgotamento, depressão, doenças cardiovasculares — é desgaste a sério, comparável a profissões consideradas "penosas".
›Resultado: estes trabalhadores reformam-se mais doentes e à mesma idade que toda a gente, sem qualquer compensação.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (6):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (3):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (1):

O que se passou até agora

Apreciação parlamentar

19 de dezembro de 2025

Votaram em plenário

19 de dezembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

10 de dezembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

10 de dezembro de 2025

Chegou à mesa

5 de dezembro de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›O Governo é obrigado a sentar-se com os sindicatos e desenhar um regime laboral próprio para quem trabalha por turnos
›Reforma antecipada sem cortes na pensão para quem fez anos a turnos rotativos — chamado tecnicamente regime de "desgaste rápido"
›Identificar quais são as profissões com mais risco e penosidade e dar-lhes proteções específicas
›Entidades patronais que exploram trabalho por turnos passam a pagar mais para a Segurança Social — para compensar o desgaste que causam

💥 E eu com isso?

›Se conheces alguém que faz turnos numa fábrica, num hospital ou num call center, sabes do que se fala: aos 50 anos já parece que tem 65, com tensão alta, insónias e divórcio à mistura.
›Hoje a lei trata-os como qualquer outro trabalhador — quando a saúde já lá não está, ainda têm de aguentar mais 10 anos para a reforma.
›É a tua mãe enfermeira ou o teu primo das urgências que vão sentir isto na pele.

👍

A favor

1O sindicato dos enfermeiros (SEP) já incluiu a reforma antecipada por trabalho por turnos na proposta reivindicativa para 2026 — não é só conversa do PCP, é exigência da base SEP
2Há estudos científicos sólidos que mostram que o trabalho noturno reduz o sono em 2-3 horas e provoca depressão e doenças cardíacas — o desgaste é real e medido DN
3Há países europeus onde já existem regimes especiais para trabalhadores noturnos — Portugal está atrás Jibble

👎

Contra

1Propostas semelhantes do PCP, BE, PAN e PEV já foram chumbadas no parlamento por PS, PSD, CDS e IL — não há maioria para isto Esquerda.net
2A proposta é só uma recomendação ao Governo — não obriga a nada e pode ficar na gaveta como tantas outras PCP
3Permitir reformas antecipadas a milhões de trabalhadores tem um custo enorme para a Segurança Social — a proposta não diz como se paga CGD Saldo Positivo

O sindicato dos enfermeiros (SEP) já incluiu a reforma antecipada por trabalho por turnos na proposta reivindicativa para 2026 — não é só conversa do PCP, é exigência da base

SEP · sep.org.pt

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