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Proposta de lei n.º 321PCP quer programa para acabar com barreiras para deficientes
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PCP quer criar um programa nacional para eliminar barreiras a pessoas com deficiência — passeios intransitáveis, edifícios sem rampa, falta de intérpretes de Língua Gestual, produtos de apoio que demoram meses a chegar — tudo de uma vez, com prazos e dinheiro.
🍺 Qual é o problema?
- ›Em Portugal, circular de cadeira de rodas é um desporto radical.
- ›Passeios com postes no meio, rampas com 10% de inclinação, metros sem elevador, serviços públicos sem intérpretes de Língua Gestual.
- ›O programa Acessibilidade 360 do PRR (dinheiro da Europa pós-covid) tinha meta de adaptar 1.500 edifícios públicos até ao fim de 2025 — só 6 ficaram prontos.
📋 O que muda?
- ›Levantamento exaustivo em 60 dias de todas as barreiras — passeios, edifícios, transportes
- ›Padrões obrigatórios: sistemas de indução magnética, braille, pictogramas nos serviços públicos
- ›Bolsa de intérpretes de Língua Gestual por distrito, com resposta permanente no SNS (os hospitais públicos)
- ›Produtos de apoio entregues em 60 dias máximo após o pedido
- ›Unidade de fiscalização dedicada em cada entidade e relatório anual à Assembleia
💥 E eu com isso?
- ›Se tu ou alguém que conheces tem mobilidade reduzida, surdez ou deficiência visual, sabes que sair de casa é um desafio diário.
- ›Um programa com prazos e fiscalização pode ser a diferença entre ficar em casa e participar na sociedade.
👍
A favor
- 1O programa Acessibilidade 360 prometia adaptar 1.500 edifícios até 2025 — só 6 ficaram prontos, uma taxa de execução de 0,4% Público
- 2Em 70 municípios portugueses nunca se planearam condições de acessibilidade para deficientes — zero Público
- 3O Governo reconhece que não está a cumprir a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência RTP
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
19 de dezembro de 2025
Votaram no plenário
19 de dezembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
10 de dezembro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
10 de dezembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
10 de dezembro de 2025
Chegou à mesa
5 de dezembro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra