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Proposta n.º 413

Livre quer parque natural na última lagoa do Algarve

PAN

CDS-PP

JPP

PSD

PCP

·Jorge Pinto·Sandra Ribeiro·Luís Graça·Inês de Sousa Real·Fabian Figueiredo+10

??%boa ideia

??%má ideia

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O Livre quer que as Alagoas Brancas em Lagoa — a última zona húmida relevante do Algarve — sejam formalmente protegidas e transformadas num Parque Natural da Cidade, antes que o betão acabe com o que resta.

🍺 Qual é o problema?

›As Alagoas Brancas são 9 hectares de zona húmida sazonal que deram nome à cidade de Lagoa.
›Tem 114 espécies de aves, incluindo o camão (espécie "Vulnerável"), e a maior população conhecida em Portugal de uma planta em perigo de extinção.
›Quase virou retail park em 2022.
›Uma petição com quase 8 mil assinaturas e 3,67 milhões do Fundo Ambiental salvaram-na, mas a proteção formal nunca veio.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (8):

PCP

CDS-PP

PAN

JPP

Encolheram os ombros (2):

PSD

O que se passou até agora

Apreciação parlamentar

6 de março de 2026

Enviada para análise detalhada

6 de março de 2026

Votaram no plenário

6 de março de 2026

Anunciaram-na no plenário

12 de dezembro de 2025

Foi para a comissão discutir

11 de dezembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

11 de dezembro de 2025

Chegou à mesa

9 de dezembro de 2025

Na comunicação social

📋 O que muda?

›Classificação das Alagoas Brancas como Monumento Natural Local ou equivalente
›Concretização do Parque Natural da Cidade de Lagoa como espaço protegido e gerido
›Plano de recuperação ecológica com orçamento e prazos definidos
›Fiscalização para impedir novas pressões urbanísticas na envolvente
›Integração na estratégia de zonas húmidas do Algarve

💥 E eu com isso?

›Se vives em Lagoa, as Alagoas Brancas são a tua proteção contra cheias — funcionam como esponja que absorve a chuva.
›Sem elas, a água vai direitinha para as ruas.
›Além disso, 85% das zonas húmidas do mundo já desapareceram — proteger as que restam não é capricho, é sobrevivência.

👍

A favor

1O parlamento já aprovou iniciativas de três partidos para proteger as Alagoas Brancas — a vontade política existe Público
2O Fundo Ambiental investiu 3,67 milhões na compra do terreno — sem proteção formal, esse investimento pode ser desperdiçado Público
3A taxa de desaparecimento de zonas húmidas é três vezes superior à das florestas — cada uma que se perde é irreversível Público

👎

Contra

1A ameaça imediata do retail park já foi travada — a urgência pode ter diminuído Público
2Criar um parque natural urbano requer gestão continuada e orçamento — Portugal tem mau histórico na gestão de áreas protegidas Público
3Restrições de construção na envolvente podem afetar proprietários e desvalorizar terrenos na zona Observador

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

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