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Proposta n.º 423PAN pede condenação do golpe militar na Guiné-Bissau
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PAN quer que o Parlamento português condene formalmente o golpe de estado que aconteceu na Guiné-Bissau em novembro de 2025 — quando os militares tomaram o poder para impedir a divulgação dos resultados eleitorais e prenderam o líder da oposição e presidente da Assembleia Nacional.
🍺 Qual é o problema?
- ›Em 23 de novembro de 2025 houve eleições na Guiné-Bissau. Três dias depois, antes de os resultados serem divulgados, os militares tomaram o poder.
- ›O líder da oposição, Domingos Simões Pereira (presidente da Assembleia Nacional), foi preso juntamente com outros políticos, magistrados e membros das comissões eleitorais.
- ›O presidente Sissoco Embaló saiu do país e um "Alto Comando" autoproclamado nomeou um governo de transição.
📋 O que muda?
- ›Condenação formal pela Assembleia da República portuguesa do golpe de estado na Guiné-Bissau
- ›Apelo à libertação imediata de todos os detidos políticos, incluindo Domingos Simões Pereira
- ›Exigência de divulgação dos resultados das eleições de 23 de novembro de 2025
- ›Apelo à reposição da normalidade constitucional através de mediação internacional
💥 E eu com isso?
- ›Portugal e a Guiné-Bissau partilham história, língua e laços profundos — ficar calado perante um golpe militar que prendeu o presidente da Assembleia Nacional é uma vergonha diplomática.
- ›Simões Pereira esteve 60 dias preso sem acesso a advogado e está agora em prisão domiciliária — em abril de 2026 ainda pede "ajuda urgente antes que a anarquia nos consuma".
- ›Se a comunidade internacional não pressiona, os golpistas consolidam o poder — e a democracia na Guiné-Bissau morre por completo.
👍
A favor
- 1Simões Pereira, presidente da Assembleia Nacional, esteve 60 dias preso sem advogado e agora está em prisão domiciliária — a comunidade lusófona não pode ignorar isto Observador
- 2O golpe aconteceu 3 dias depois de eleições e 1 dia antes de os resultados serem divulgados — é uma violação flagrante da democracia RTP
- 3A UE e a comunidade internacional já condenaram — Portugal, com os laços históricos que tem, deve ser dos primeiros a falar, não dos últimos Parlamento
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Saiu no Diário da República
3 de março de 2026
Mandaram publicar
12 de fevereiro de 2026
Publicada no Diário da Assembleia
12 de fevereiro de 2026
Foram limpar o texto
3 de fevereiro de 2026
Votaram em plenário
30 de janeiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
17 de dezembro de 2025
Foi para a comissão discutir
16 de dezembro de 2025
O presidente aceitou para discussão