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Proposta de lei n.º 324

Chega: juntas médicas inúteis para deficiências permanentes?

PSD

PAN

PCP

CDS-PP

JPP

·Lia Ferreira·Felicidade Vital·Isaura Morais·Lina Pinheiro·Carolina Marques+80

??%boa ideia

??%má ideia

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O Chega diz ao Governo: "se alguém tem um braço amputado, para quê obrigá-lo a repetir a junta médica a cada X anos? Poupem-lhe o calvário e usem os médicos para quem realmente precisa."

🍺 Qual é o problema?

›Há 104 mil pessoas à espera de junta médica em Portugal, algumas há mais de dois anos.
›Enquanto isso, pessoas com deficiências permanentes e irreversíveis — como amputações — são chamadas para reavaliações que vão dar exatamente o mesmo resultado.
›São consultas inúteis que entopem um sistema já a rebentar pelas costuras.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (4):

PAN

JPP

Votaram não (3):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (3):

PCP

O que se passou até agora

Discussão generalidade

18 de dezembro de 2025

Votaram no plenário

18 de dezembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

17 de dezembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

16 de dezembro de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

16 de dezembro de 2025

Chegou à mesa

12 de dezembro de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Juntas médicas só voltam a ser marcadas quando a variação futura da incapacidade possa realmente mudar algum benefício ou apoio — acabam-se reavaliações inúteis
›O regime excecional que permite contratar médicos extras para juntas médicas deixa de ter prazo fixo — mantém-se até que o tempo de espera desça para o limite legal
›Menos consultas desnecessárias = médicos libertados para avaliar quem está há meses ou anos à espera

💥 E eu com isso?

›Se tu ou alguém da tua família tem uma deficiência permanente, sabes o pesadelo que é repetir juntas médicas para provar algo que não vai mudar.
›Cada reavaliação desnecessária são horas perdidas, deslocações e stress — e bloqueia a vez de quem precisa mesmo de ser avaliado pela primeira vez.

👍

A favor

1O Governo reconheceu que há 104 mil juntas médicas pendentes e lançou um plano extraordinário para as resolver — esta proposta vai na mesma direção Público
2Utentes esperam até dois anos por um atestado de incapacidade, o que os impede de aceder a benefícios fiscais e sociais RTP
3Desde 2024 já é possível emitir atestados sem junta médica para doentes oncológicos — a lógica é a mesma Público

👎

Contra

1Sem definir claramente o que é "variação relevante", os médicos podem ter interpretações diferentes e criar desigualdades entre regiões Parlamento
2A proposta não resolve o problema de fundo — faltam médicos para as juntas, e isso precisa de investimento, não só de legislação Observador
3Tirar o prazo fixo ao regime excecional de contratação pode torná-lo permanente sem controlo — o excecional vira normal e ninguém fiscaliza Observador

O Governo reconheceu que há 104 mil juntas médicas pendentes e lançou um plano extraordinário para as resolver — esta proposta vai na mesma direção

Público · publico.pt

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