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Proposta n.º 424

JPP quer regime de desgaste rápido para quem trabalha por turnos

Juntos Pelo Povo
JPP
·Filipe Sousa
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??

votos

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O JPP diz que enfermeiros, bombeiros, seguranças e outros que trabalham de noite e por turnos a vida toda merecem reforma antecipada e proteção especial — porque a ciência prova que esse regime encurta a vida.

🍺 Qual é o problema?

  • ›Quem trabalha por turnos rotativos e noturno em serviços que nunca param — hospitais, polícia, bombeiros, transportes — tem risco acrescido de doenças cardíacas, cancro, problemas de sono e esgotamento.
  • ›A OMS classificou o trabalho noturno como provável cancerígeno.
  • ›Mas a lei portuguesa não reconhece este desgaste: não há reforma antecipada, não há transição para funções menos penosas, não há compensação real.

📋 O que muda?

  • ›Criação de um regime de desgaste rápido para trabalhadores por turnos em serviços de funcionamento permanente (24/7)
  • ›Reforma antecipada sem penalização para quem acumula anos de turnos
  • ›Transição para funções menos penosas nos últimos anos de carreira
  • ›Vigilância médica reforçada e acompanhamento de saúde específico
  • ›Aplicável a saúde, segurança, transportes, apoio social e outros serviços essenciais

💥 E eu com isso?

  • ›Se trabalhas de noite num hospital ou numa esquadra, o teu corpo paga um preço que a folha de vencimento não compensa.
  • ›Dormes mal, comes mal, a família ressente-se.
  • ›E quando te reformas à mesma idade que toda a gente, já chegaste lá mais gasto.
  • ›O JPP quer que a lei reconheça isso.
👍

A favor

  • 1Partidos da oposição já defenderam no parlamento o reconhecimento da enfermagem como profissão de desgaste rápido — há consenso crescente Observador
  • 2A OMS classificou o trabalho noturno como provável cancerígeno (Grupo 2A) — não é opinião, é evidência científica IARC
  • 3Enfermeiros do SNS recorrem cada vez mais a reformas por incapacidade — o sistema está a perder profissionais por exaustão DN

O que se passou até agora

Anunciaram-na no plenário

17 de dezembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

16 de dezembro de 2025

Foi para a comissão discutir

16 de dezembro de 2025

Chegou à mesa

12 de dezembro de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

Observador

observador.pt

↗
👎

Contra

  • 1A proposta é uma recomendação ao Governo — não cria diretamente nenhum regime, pede que seja criado Parlamento
  • 2Alargar o regime de desgaste rápido a todos os trabalhadores por turnos pode ter um custo enorme para a Segurança Social — há centenas de milhares nesta situação Público
  • 3Sem definição precisa de quem está abrangido, o conceito de "funcionamento permanente" pode alargar-se indefinidamente — supermercados, call centers, fábricas? Parlamento

IARC

pubmed.ncbi.nlm.nih.gov

↗

DN

dn.pt

↗

Parlamento

parlamento.pt

↗

Público

publico.pt

↗

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