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Proposta n.º 426Livre: escolas sem meios para incluir alunos com deficiência
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Ver documento original →O Livre pede ao Governo: "contratem mais professores de educação especial, terapeutas e assistentes — as escolas não conseguem incluir alunos com deficiência à base de boa vontade."
🍺 Qual é o problema?
- ›A educação inclusiva existe na lei desde 2018, mas na prática faltam professores de educação especial, terapeutas, psicólogos e assistentes nas escolas.
- ›A FENPROF fez um inquérito e os resultados são claros: há alunos sem apoio direto porque os professores especializados não chegam para todos.
- ›Os que existem fazem milagres, mas são poucos.
📋 O que muda?
- ›Abertura de concurso para mais professores de educação especial e técnicos especializados, com cobertura em todo o território
- ›Assistentes operacionais com formação específica para acompanhar alunos com deficiência
- ›Formação obrigatória para professores, funcionários e até associações de pais sobre inclusão e direitos
- ›Coordenação entre Educação, Saúde e Segurança Social — para deixar de haver crianças a cair entre as cadeiras dos ministérios
👍
A favor
- 1O próprio ministro admitiu que há falhas na educação inclusiva e prometeu reforçar meios — o diagnóstico é consensual Observador
- 2A falta de professores de educação especial duplicou o número de alunos sem apoio direto nas escolas — não é queixa, são dados Público
- 3A Convenção da ONU sobre Direitos das Pessoas com Deficiência obriga Portugal a garantir educação inclusiva — não é favor, é dever ONU
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Apreciação parlamentar
18 de dezembro de 2025
Votaram no plenário
18 de dezembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
17 de dezembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
16 de dezembro de 2025
Chegou à mesa
12 de dezembro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra