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Proposta de lei n.º 330

BE: reforma por deficiência tratada como desgaste rápido

PSD

PAN

PCP

CDS-PP

JPP

·Lia Ferreira·Felicidade Vital·Isaura Morais·Lina Pinheiro·Carolina Marques+29

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

7D1MTudo

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O BE quer que trabalhar com deficiência seja tratado como uma profissão de desgaste rápido — quanto maior a incapacidade e mais anos de trabalho, mais cedo te reformas, podendo chegar aos 55 anos.

🍺 Qual é o problema?

›Portugal tem um regime de reforma antecipada para pessoas com deficiência desde 2022, mas é tão restritivo (80% de incapacidade, 60 anos mínimo) que quase ninguém usa.
›O BE propõe uma abordagem diferente: em vez de um critério fixo, cria uma fórmula que desconta anos à idade de reforma conforme o grau de incapacidade — inspirada nos regimes de desgaste rápido que já existem para certas profissões.

📋 O que muda?

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (5):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (3):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (2):

O que se passou até agora

Discussão generalidade

18 de dezembro de 2025

Votaram no plenário

18 de dezembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

17 de dezembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

16 de dezembro de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

16 de dezembro de 2025

Chegou à mesa

12 de dezembro de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Com 60-79% de incapacidade: desconta-se 1 ano de reforma por cada 2 anos de trabalho
›Com 80-89%: desconta-se 1 ano por cada ano de trabalho
›Com 90%+: desconta-se 1 ano por cada 6 meses de trabalho
›Idade mínima de reforma: 55 anos (limite da redução)
›Sem fator de sustentabilidade nem penalização — a pensão sai inteira
›Bónus de 1% na taxa de formação da pensão por cada ano trabalhado com incapacidade — para a reforma não sair miserável

💥 E eu com isso?

›Se trabalhas há 20 anos com uma incapacidade de 70%, pela proposta do BE descontavas 10 anos à idade de reforma.
›Em vez de esperares até aos 66 e nove meses, podias reformar-te aos 56, sem cortes na pensão.
›É a diferença entre arrastares-te até ao limite e teres alguns anos de reforma com dignidade.

👍

A favor

1A esperança de vida das pessoas com deficiência intelectual é cerca de 10 anos inferior — reformar-se à mesma idade que toda a gente é uma desigualdade brutal Público
2Portugal já tem regimes de desgaste rápido para certas profissões — aplicar a mesma lógica à deficiência é coerente e usa mecanismos que o sistema já conhece Observador
3O bónus na taxa de formação da pensão evita que reformas mais cedo signifiquem pensões de miséria — é um detalhe técnico que faz toda a diferença Parlamento

👎

Contra

1A fórmula é generosa mas cara — alguém com 90%+ de incapacidade que trabalhe 10 anos desconta 20 anos à reforma, e não há estimativa de custo Público
2O regime atual com 80% já tem acesso muito reduzido, o que sugere que o problema pode não ser só a lei mas a burocracia de a usar Observador
3Criar um regime paralelo ao que já existe (Lei 5/2022) em vez de melhorar o existente pode gerar confusão jurídica e dois sistemas sobrepostos Público

A esperança de vida das pessoas com deficiência intelectual é cerca de 10 anos inferior — reformar-se à mesma idade que toda a gente é uma desigualdade brutal

Público · publico.pt

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