Portugal e Reino Unido atualizam acordo fiscal de 1968

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

7D1MTudo

🔒

Entra para dizeres o que pensas

Vê o que o pessoal acha disto

🍻Análise IAModo Tasca

Ver documento original →

O Governo quer que o Parlamento aprove a nova convenção fiscal entre Portugal e o Reino Unido — a anterior era de 1968 e estava completamente desatualizada. Afeta diretamente os 400 mil portugueses no UK e os milhares de britânicos em Portugal.

🍺 Qual é o problema?

›A convenção para evitar dupla tributação entre Portugal e o Reino Unido tinha 57 anos.
›Com o Brexit, tornou-se ainda mais urgente atualizá-la.
›A nova versão foi assinada em Londres em setembro de 2025, promulgada em dezembro e entra em vigor em janeiro de 2026.
›Incorpora regras modernas contra evasão fiscal.

📋 O que muda?

›Substituição integral da convenção de 1968 por uma versão atualizada
›Novas regras anti-abuso fiscal (teste do "benefício principal")
›Residência fiscal passa a ser determinada por acordo entre autoridades — não pela sede de direção efetiva
›Arbitragem obrigatória em disputas entre os dois países
›Produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026

💥 E eu com isso?

›Se és um dos 400 mil portugueses no Reino Unido, ou um reformado britânico no Algarve, esta convenção define quanto pagas de imposto e a quem.
›A versão de 1968 não previa rendimentos digitais, teletrabalho ou as novas formas de investimento.
›A nova versão dá mais segurança jurídica e facilita a vida a quem vive entre os dois países.

👍

A favor

1A convenção de 1968 tinha 57 anos — era anterior à adesão à UE, à internet e ao Brexit, portanto completamente desajustada EY
2Incorpora regras BEPS da OCDE contra evasão fiscal — trava esquemas abusivos que a versão antiga não previa URB Law
3Já está em vigor desde 1 de janeiro de 2026 — processo rápido entre assinatura e aplicação Diário da República

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

29 de dezembro de 2025

Votação global

19 de dezembro de 2025

Requerimento

19 de dezembro de 2025

Publicada no Diário da Assembleia

19 de dezembro de 2025

Envio para Ratificação / Assinatura

19 de dezembro de 2025

Mandaram publicar

19 de dezembro de 2025

Apreciação parlamentar

19 de dezembro de 2025

Portugal e Reino Unido atualizam acordo fiscal de 1968

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Legislação resultante

Na comunicação social

🗣️ Conversa de tasca