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Proposta n.º 427

Inquérito ao INEM: mais uma pausa, agora pelas presidenciais

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Mesma história, capítulo dois: o presidente da Assembleia quer congelar o prazo do inquérito ao INEM entre 12 e 16 de janeiro de 2026 — desta vez porque há eleições presidenciais e o parlamento para.

🍺 Qual é o problema?

  • ›A primeira volta das presidenciais obriga o parlamento a suspender trabalhos.
  • ›Como a comissão de inquérito ao INEM tem prazo para entregar conclusões, cada dia parado sem suspensão formal é um dia perdido.
  • ›Esta é a segunda suspensão em poucas semanas.

📋 O que muda?

  • ›O prazo do inquérito ao INEM congela entre 12 e 16 de janeiro de 2026
  • ›Cinco dias extra para a comissão concluir o trabalho sem ser penalizada pela paragem eleitoral
  • ›Combinado com a outra suspensão (Natal), a comissão ganha quase um mês de margem

💥 E eu com isso?

  • ›Para ti, muda pouco — é burocracia parlamentar.
  • ›Mas é bom sinal que a comissão esteja a proteger o tempo de investigação em vez de deixar o relógio correr enquanto ninguém trabalha.
  • ›O INEM precisa de respostas, não de desculpas de calendário.
👍

A favor

  • 1A comissão de inquérito ao INEM prevê ouvir 115 testemunhas — é essencial que tenha tempo suficiente para não cortar cantos RTP
  • 2As eleições presidenciais impedem reuniões plenárias — sem suspensão, o prazo ia descontar dias em que ninguém podia trabalhar Parlamento
  • 3A investigação já revelou problemas sérios, como a falta de informação sobre helicópteros, que precisa de tempo para aprofundar Público

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

23 de dezembro de 2025

Votaram em plenário

19 de dezembro de 2025

Publicada no Diário da Assembleia

19 de dezembro de 2025

Mandaram publicar

19 de dezembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

17 de dezembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

17 de dezembro de 2025

Chegou à mesa

16 de dezembro de 2025

Legislação resultante

👎

Contra

  • 1Duas suspensões em menos de um mês criam um mau precedente — o prazo existe para pressionar resultados Parlamento
  • 2A aprovação do relatório estava marcada para 27 de janeiro, logo a seguir a esta pausa — as conclusões podem sair apressadas na mesma RTP
  • 3Comissões de inquérito em Portugal raramente levam a consequências reais — a suspensão pode dar a ilusão de rigor sem resultados práticos Observador

Resolução da Assembleia da República

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Em

Resolução

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Em

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

RTP

rtp.pt

↗

Parlamento

parlamento.pt

↗

Público

publico.pt

↗

Observador

observador.pt

↗

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