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Proposta n.º 428

Inquérito ao INEM faz pausa de Natal — voltam em janeiro

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O presidente da Assembleia pede para congelar o relógio da comissão de inquérito ao INEM entre 19 de dezembro e 6 de janeiro — basicamente, "vamos todos de férias e o prazo não conta."

🍺 Qual é o problema?

  • ›O parlamento abriu uma comissão de inquérito para investigar o que se passa no INEM — falhas no socorro, helicópteros parados, gestão questionável.
  • ›Mas comissões de inquérito têm prazo para acabar o trabalho, e as férias de Natal comem dias úteis.

📋 O que muda?

  • ›O prazo de funcionamento da comissão de inquérito ao INEM fica congelado entre 19 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026
  • ›Os dias de férias de Natal não contam para o limite de tempo que a comissão tem para investigar
  • ›Na prática, a comissão ganha mais 18 dias para ouvir testemunhas e fazer o relatório

💥 E eu com isso?

  • ›Se algum dia ligaste para o 112 e ficaste à espera — é isso que esta comissão investiga.
  • ›A pausa é burocrática, mas o que está por trás é sério: o INEM teve problemas graves de resposta e esta investigação pode mudar a forma como o socorro funciona.
👍

A favor

  • 1A comissão prevê ouvir 115 pessoas, incluindo responsáveis políticos de vários governos — é a investigação mais profunda ao INEM de sempre RTP
  • 2Sem a suspensão, os dias de férias comeriam o prazo e a comissão teria menos tempo para trabalhar a sério Parlamento
  • 3A auditoria de seguimento ao INEM só ficará pronta em 2027, o que mostra que os problemas são profundos e precisam de tempo Diário de Viseu

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

23 de dezembro de 2025

Votaram em plenário

19 de dezembro de 2025

Publicada no Diário da Assembleia

19 de dezembro de 2025

Mandaram publicar

19 de dezembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

17 de dezembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

17 de dezembro de 2025

Chegou à mesa

16 de dezembro de 2025

Legislação resultante

👎

Contra

  • 1Suspender prazos é rotina parlamentar — pode ser usado para arrastar investigações eternamente sem consequências Parlamento
  • 2PS e PSD já chumbaram audições presenciais de responsáveis do INEM, o que levanta dúvidas sobre a vontade real de ir ao fundo da questão Folha Nacional
  • 3A comissão foi proposta pela IL mas o Chega ficou com a presidência — o jogo político pode pesar mais do que a investigação séria Público

Resolução da Assembleia da República

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Em

Resolução

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Em

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

RTP

rtp.pt

↗

Parlamento

parlamento.pt

↗

Diário de Viseu

diarioviseu.pt

↗

Folha Nacional

folhanacional.pt

↗

Público

publico.pt

↗

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