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Proposta n.º 429

Inquérito aos incêndios faz pausa de Natal

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A Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais pediu para suspender o prazo de funcionamento durante as férias de Natal — de 19 de dezembro de 2025 a 12 de janeiro de 2026.

🍺 Qual é o problema?

  • ›As comissões de inquérito têm prazos legais para concluir os trabalhos.
  • ›Quando o Parlamento entra em recesso, o relógio continua a correr — a não ser que peçam suspensão.
  • ›É rotina parlamentar, mas neste caso trata-se de um inquérito sobre um tema quente: os negócios por trás dos incêndios rurais.

📋 O que muda?

  • ›Prazo de funcionamento da comissão de inquérito suspenso por 24 dias (19 dez 2025 a 12 jan 2026)
  • ›Os trabalhos retomam normalmente após o recesso

💥 E eu com isso?

  • ›Não te muda a vida diretamente, mas se queres saber o que se passa com os negócios por trás dos incêndios, tens de esperar mais um bocado.
  • ›É uma pausa técnica normal, mas cada dia conta quando se investigam responsabilidades sobre fogos que destruíram 3% do território nacional.
👍

A favor

  • 1Suspender prazos no recesso parlamentar é prática corrente e está previsto na lei — o inquérito não para, só o relógio Parlamento
  • 2Os deputados e funcionários também precisam de descanso para depois retomar o trabalho com qualidade Parlamento
  • 3A suspensão dá mais tempo útil ao inquérito para fazer o seu trabalho — 24 dias que não contam para o prazo total Parlamento

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

24 de dezembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

19 de dezembro de 2025

Votaram em plenário

19 de dezembro de 2025

Publicada no Diário da Assembleia

19 de dezembro de 2025

Mandaram publicar

19 de dezembro de 2025

Chegou à mesa

17 de dezembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

17 de dezembro de 2025

Legislação resultante

👎

Contra

  • 1250 mil hectares arderam e as famílias afetadas não tiveram pausa — a urgência do tema devia sobrepor-se à rotina parlamentar Parlamento
  • 2Cada suspensão adia conclusões e recomendações que podem prevenir futuros incêndios Parlamento
  • 3A acumulação de inquéritos com prazos suspensos pode diluir a pressão sobre os investigados Parlamento

Resolução

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios

Resolução da Assembleia da República

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

Parlamento

parlamento.pt

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