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Proposta de lei n.º 332

PAN: proibir venda de animais no Natal para travar abandono

Pessoas-Animais-Natureza
PAN
·Inês de Sousa Real
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votos

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O PAN quer proibir a compra e venda de animais de companhia entre 1 de dezembro e 15 de janeiro — chega de dar cachorros de presente no Natal para depois os abandonar em fevereiro.

🍺 Qual é o problema?

  • ›Portugal tem cerca de 1 milhão de animais errantes e mais de 4 milhões registados.
  • ›Todos os anos, o Natal dispara as compras impulsivas de animais como prendas — e o abandono dispara nos meses seguintes.
  • ›O PAN quer cortar o problema pela raiz: se não podes comprar, não compras por impulso.

📋 O que muda?

  • ›Proibida a venda de animais de companhia entre 1 de dezembro e 15 de janeiro — lojas físicas e online
  • ›Aplica-se a cães, gatos, coelhos, aves, répteis e todos os animais de companhia
  • ›Campanha obrigatória "animais não são presentes" durante o período de suspensão
  • ›Multas entre 200€ e 3.740€ para pessoas e até 44.800€ para empresas
  • ›Fiscalização pela DGAV (autoridade veterinária), GNR (a guarda), PSP (a polícia) e Autoridade Tributária

💥 E eu com isso?

  • ›Se já adotaste um animal de um canil, sabes que muitos foram prendas de Natal que ninguém quis ficar.
  • ›O abandono é um problema crónico em Portugal e custa milhões aos municípios em recolha, canis e esterilização.
  • ›Proibir vendas no Natal não resolve tudo, mas ataca o pico do problema.
👍

A favor

  • 1A UE está a revolucionar a regulamentação de animais de companhia, com novas regras de bem-estar aprovadas em 2025 — Portugal alinhar-se-ia com esta tendência Euronews
  • 2O Censo Nacional de Animais Errantes estima cerca de 1 milhão de animais sem dono — o abandono pós-Natal é um dos picos conhecidos RTP
  • 3A campanha "animais não são presentes" já é usada por associações zoófilas — transformá-la em obrigação legal daria mais alcance CM

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Anunciaram-na no plenário

19 de dezembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

18 de dezembro de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

18 de dezembro de 2025

Chegou à mesa

17 de dezembro de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

Euronews

pt.euronews.com

👎

Contra

  • 1Proibir a venda pode empurrar o mercado para o ilegal — vendas entre particulares, redes sociais e contrabando são difíceis de fiscalizar Parlamento
  • 2Criadores legais e pet shops ficam sem faturação na época mais lucrativa do ano — penaliza quem cumpre a lei DGAV (autoridade veterinária)
  • 3A adoção responsável faz-se com educação, não com proibições sazonais — quem compra por impulso em dezembro fá-lo em novembro ou janeiro Parlamento
↗

RTP

rtp.pt

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CM

cmjornal.pt

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Parlamento

parlamento.pt

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DGAV (autoridade veterinária)

dgav.pt

↗

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