Portugal dá parecer à nova diretiva UE de voto autárquico

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A União Europeia quer atualizar as regras que permitem a um espanhol ou alemão a viver em Portugal votar nas eleições da câmara onde mora — e o parlamento português está simplesmente a dar o seu parecer favorável.

🍺 Qual é o problema?

›Desde 1994 que qualquer cidadão europeu a viver noutro país da UE pode votar nas eleições autárquicas desse país — tipo um francês em Faro votar para presidente da câmara de Faro.
›O problema? As regras são antigas (de há 30 anos), cheias de burocracia e dão resultados diferentes em cada país.
›Resultado: Bruxelas propôs atualizar a diretiva para tornar tudo mais simples e uniforme — e os parlamentos nacionais têm de dar a sua opinião antes da lei avançar.

📋 O que muda?

›Portugal dá parecer favorável à atualização das regras europeias sobre voto autárquico de estrangeiros da UE
›O parecer diz que a proposta respeita a soberania portuguesa e não mexe em nada que choque com a Constituição
›Faz parte de um mecanismo normal: cada parlamento nacional da UE opina sobre leis europeias antes de serem aprovadas em definitivo
›Não muda nada na prática — é apenas um passo do processo, não uma lei portuguesa nova

💥 E eu com isso?

›Se és estrangeiro da UE a viver em Portugal (ou português na Alemanha), esta diretiva afeta o teu direito de voto nas eleições locais.
›Há quase 11 milhões de europeus a viver fora do país deles — muitos nunca exerceram este direito por causa da burocracia.
›Regras mais simples significam mais gente a votar onde mora — e câmaras que representam melhor quem lá vive.

👍

A favor

1A diretiva atual tem 30 anos e já não encaixa na realidade de 11 milhões de europeus a viver fora do país de origem — atualizar faz sentido Parlamento Europeu
2Regras mais claras podem aumentar a participação nas eleições locais — hoje a taxa de voto de estrangeiros é baixíssima EUR-Lex
3O parecer favorável de Portugal é consistente com a posição europeísta histórica do país — dá coerência à política externa DRE

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

13 de janeiro de 2026

Mandaram publicar

9 de janeiro de 2026

Publicada no Diário da Assembleia

9 de janeiro de 2026

Foram limpar o texto

23 de dezembro de 2025

Votaram em plenário

19 de dezembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

19 de dezembro de 2025

Apreciação parlamentar

19 de dezembro de 2025

Portugal dá parecer à nova diretiva UE de voto autárquico

Votação no parlamento

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