Parlamento aprova: eurodeputadas grávidas votam por procuração

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O parlamento diz que apoia uma mudança nas regras europeias: deputadas do Parlamento Europeu que estão grávidas ou acabaram de ter filhos passam a poder delegar o voto noutro colega — até 3 meses antes do parto e 6 meses depois.

🍺 Qual é o problema?

›Até agora, uma deputada do Parlamento Europeu que estivesse prestes a ter um bebé tinha de ir fisicamente a Estrasburgo para votar — mesmo nas últimas semanas de gravidez ou logo após o parto.
›Resultado: ou arriscavam a saúde, ou perdiam o direito de voto numa altura em que os eleitores as queriam a decidir.
›O Parlamento Europeu votou em novembro de 2025 mudar isto (605 votos a favor, só 30 contra) — e agora Portugal dá a sua bênção formal.

📋 O que muda?

›As deputadas do Parlamento Europeu passam a poder delegar o seu voto noutra colega nos últimos 3 meses de gravidez
›Têm também o direito a voto por procuração durante os 6 meses seguintes ao parto
›O voto continua a contar — simplesmente é exercido por outra pessoa em nome dela
›Portugal dá parecer favorável à mudança do ato eleitoral europeu — é um passo do processo para tornar isto lei em todos os países da UE

💥 E eu com isso?

›Se votaste numa eurodeputada e ela fica grávida, hoje perdes representação durante meses — com a nova regra, a tua voz continua a contar.
›É uma medida pequena mas simbólica: mostra que política e maternidade não têm de ser escolhas incompatíveis.
›E abre caminho para que regras semelhantes venham um dia para o parlamento português.

👍

A favor

1A medida foi aprovada por 605 votos contra 30 no Parlamento Europeu — praticamente unânime, não é tema polémico Parlamento Europeu
2O Conselho da UE (os governos dos 27 países) também deu luz verde — há consenso institucional Jornal Económico
3Garante que os eleitores não ficam sem representação quando uma deputada está de licença de maternidade Notícias ao Minuto

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

13 de janeiro de 2026

Mandaram publicar

9 de janeiro de 2026

Publicada no Diário da Assembleia

9 de janeiro de 2026

Foram limpar o texto

23 de dezembro de 2025

Votaram em plenário

19 de dezembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

19 de dezembro de 2025

Apreciação parlamentar

19 de dezembro de 2025

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