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O parlamento diz que apoia uma mudança nas regras europeias: deputadas do Parlamento Europeu que estão grávidas ou acabaram de ter filhos passam a poder delegar o voto noutro colega — até 3 meses antes do parto e 6 meses depois.
🍺 Qual é o problema?
📋 O que muda?
💥 E eu com isso?
A favor
Votação oficial
Saiu no Diário da República
13 de janeiro de 2026
Mandaram publicar
9 de janeiro de 2026
Publicada no Diário da Assembleia
9 de janeiro de 2026
Foram limpar o texto
23 de dezembro de 2025
Votaram em plenário
19 de dezembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
19 de dezembro de 2025
Apreciação parlamentar
19 de dezembro de 2025
Contra
O presidente aceitou para discussão
18 de dezembro de 2025
Chegou à mesa
17 de dezembro de 2025
Resolução da Assembleia da República
Parecer sobre a Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de novembro de 2025, sobre a alte
Resolução
Parecer sobre a Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de novembro de 2025, sobre a alte
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra
A medida foi aprovada por 605 votos contra 30 no Parlamento Europeu — praticamente unânime, não é tema polémico
Parlamento Europeu · europarl.europa.eu
O Conselho da UE (os governos dos 27 países) também deu luz verde — há consenso institucional
Jornal Económico · jornaleconomico.sapo.pt
Garante que os eleitores não ficam sem representação quando uma deputada está de licença de maternidade
Notícias ao Minuto · noticiasaominuto.com
O voto por procuração quebra o princípio de que cada deputado vota pessoalmente — abre a porta a abusos no futuro
Observador · observador.pt
A medida só abrange grávidas e puérperas — e quem está doente ou tem uma família a cargo? Pode ser discriminação ao contrário
Executive Digest · executivedigest.sapo.pt
É apenas um parecer de Portugal — não muda nada na prática, só reforça o consenso já existente
DRE · dre.tretas.org
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