A Assembleia da República está a redistribuir competências entre os seus serviços internos — com destaque para o reforço da área de património cultural e conservação do Palácio de São Bento e para a reorganização dos serviços de relações internacionais.
🍺 Qual é o problema?
›Em abril de 2025, a AR fez uma primeira reorganização dos seus serviços.
›Agora vem a segunda parte: ajustar competências entre divisões, dar mais peso à conservação do património cultural (o Palácio de São Bento é um monumento nacional) e melhorar o apoio às delegações internacionais do Parlamento.
📋 O que muda?
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Saiu no Diário da República
24 de dezembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
19 de dezembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
19 de dezembro de 2025
Apreciação parlamentar
19 de dezembro de 2025
Requerimento dispensa redação final
19 de dezembro de 2025
Publicada no Diário da Assembleia
19 de dezembro de 2025
Mandaram publicar
19 de dezembro de 2025
Votaram em plenário
19 de dezembro de 2025
›Divisão de património cultural ganha competências reforçadas: conservação, restauro, gestão museológica e investigação sobre o Palácio de São Bento
›Serviço de relações internacionais passa a coordenar diplomacia parlamentar e programas de cooperação
›Reorganização do apoio às comissões parlamentares para melhor escrutínio do Governo
›Serviço de tradução integrado nas relações internacionais
›Nova competência: recolha e tratamento de informação do Diário da AR
💥 E eu com isso?
›É uma reorganização interna, mas afeta a qualidade do trabalho parlamentar.
›Se os serviços de apoio às comissões melhorarem, o escrutínio ao Governo pode ser mais eficaz.
›E o Palácio de São Bento é património de todos — manter e valorizar um edifício com séculos de história é responsabilidade pública.
👍
A favor
1O Palácio de São Bento precisa de conservação profissional — criar uma área dedicada é investir no património nacional Parlamento
2Melhorar o apoio técnico às comissões reforça a capacidade do Parlamento fiscalizar o Governo — que é a sua função principal Parlamento
3A reorganização cumpre o compromisso assumido na primeira fase de reestruturação de abril de 2025 Parlamento
👎
Contra
1Reorganizações internas da AR escapam ao escrutínio público e podem servir para criar lugares e justificar despesa Parlamento
2A proposta distribui competências sem quantificar custos nem recursos humanos necessários Parlamento
3A oitava alteração a uma resolução de 2004 sugere instabilidade organizacional — mudar por mudar não é reformar Parlamento
Chegou à mesa
18 de dezembro de 2025
Legislação resultante
Resolução
Oitava alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro, que aprova
Resolução da Assembleia da República
Oitava alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro, que aprova
