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Proposta n.º 435

AR reorganiza serviços e cria divisão de património

PSD

PCP

CDS-PP

·Emídio Guerreiro·Pedro dos Santos Frazão·Pedro Vaz·Rui Rocha·Rui Tavares+2

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A Assembleia da República está a redistribuir competências entre os seus serviços internos — com destaque para o reforço da área de património cultural e conservação do Palácio de São Bento e para a reorganização dos serviços de relações internacionais.

🍺 Qual é o problema?

›Em abril de 2025, a AR fez uma primeira reorganização dos seus serviços.
›Agora vem a segunda parte: ajustar competências entre divisões, dar mais peso à conservação do património cultural (o Palácio de São Bento é um monumento nacional) e melhorar o apoio às delegações internacionais do Parlamento.

📋 O que muda?

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Sem dados detalhados de votação por partido disponíveis.

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

24 de dezembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

19 de dezembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

19 de dezembro de 2025

Apreciação parlamentar

19 de dezembro de 2025

Requerimento dispensa redação final

19 de dezembro de 2025

Publicada no Diário da Assembleia

19 de dezembro de 2025

Mandaram publicar

19 de dezembro de 2025

Votaram em plenário

19 de dezembro de 2025

›Divisão de património cultural ganha competências reforçadas: conservação, restauro, gestão museológica e investigação sobre o Palácio de São Bento
›Serviço de relações internacionais passa a coordenar diplomacia parlamentar e programas de cooperação
›Reorganização do apoio às comissões parlamentares para melhor escrutínio do Governo
›Serviço de tradução integrado nas relações internacionais
›Nova competência: recolha e tratamento de informação do Diário da AR

💥 E eu com isso?

›É uma reorganização interna, mas afeta a qualidade do trabalho parlamentar.
›Se os serviços de apoio às comissões melhorarem, o escrutínio ao Governo pode ser mais eficaz.
›E o Palácio de São Bento é património de todos — manter e valorizar um edifício com séculos de história é responsabilidade pública.

👍

A favor

1O Palácio de São Bento precisa de conservação profissional — criar uma área dedicada é investir no património nacional Parlamento
2Melhorar o apoio técnico às comissões reforça a capacidade do Parlamento fiscalizar o Governo — que é a sua função principal Parlamento
3A reorganização cumpre o compromisso assumido na primeira fase de reestruturação de abril de 2025 Parlamento

👎

Contra

1Reorganizações internas da AR escapam ao escrutínio público e podem servir para criar lugares e justificar despesa Parlamento
2A proposta distribui competências sem quantificar custos nem recursos humanos necessários Parlamento
3A oitava alteração a uma resolução de 2004 sugere instabilidade organizacional — mudar por mudar não é reformar Parlamento

Chegou à mesa

18 de dezembro de 2025

Legislação resultante

Resolução

Oitava alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro, que aprova

Resolução da Assembleia da República

Oitava alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro, que aprova

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