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Proposta de lei n.º 334PS quer aumento de 25% para motoristas de autocarro públicos
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Ver documento original →O PS quer criar um suplemento de 25% no salário dos motoristas de transportes públicos que trabalham sozinhos no autocarro — os chamados "agentes únicos" — porque fazem tudo ao mesmo tempo: conduzir, vender bilhetes, gerir conflitos e garantir a segurança.
🍺 Qual é o problema?
- ›Em 2022, os antigos "agentes únicos" dos transportes municipais foram atirados para a carreira genérica de assistente operacional — o mesmo que um funcionário de secretaria.
- ›Perderam o reconhecimento da complexidade do trabalho: conduzir, lidar com passageiros difíceis, gerir a bilhética e responder a emergências.
- ›Antes de 2008, entravam com mais 200 euros que a base da função pública.
📋 O que muda?
- ›Suplemento de 25% sobre o salário base para quem exerce funções de agente único
- ›Aplica-se a todos os motoristas da administração pública, autarquias e empresas municipais de transporte
- ›Pago 14 vezes por ano, enquanto mantiverem as funções e a certificação obrigatória
- ›O Governo tem 90 dias para regulamentar e aplicar a todos os operadores públicos
👍
A favor
- 1Os sindicatos há anos que pedem a reposição da carreira de agente único e um suplemento de penosidade — não é capricho, é justiça laboral Observador
- 2Até 2008 estes trabalhadores entravam com mais 200 euros acima da base — a integração na carreira genérica representou um retrocesso real RTP
- 3O Governo vai transferir 449 milhões em 2026 para transportes públicos — há margem para financiar esta valorização ECO
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
8 de janeiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
6 de janeiro de 2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
6 de janeiro de 2026
Chegou à mesa
19 de dezembro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra