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Proposta de lei n.º 336PAN: criar Provedor das Crianças, com olho no planeta para os teus netos
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PAN está a dizer ao Governo: "as crianças em Portugal não têm ninguém oficial a defendê-las e a ONU manda fazê-lo desde 2019 — criem já um Provedor das Crianças que também olhe pelas gerações futuras e pelo ambiente que lhes vamos deixar."
🍺 Qual é o problema?
- ›Em Portugal há quem defenda crianças (comissões de proteção, associações), mas não existe uma figura oficial e independente que represente os direitos delas perante o Estado.
- ›Problema? A ONU já recomendou esta figura em 2019 e a comissão dos abusos sexuais na Igreja repetiu a recomendação em 2023.
- ›Resultado: quem é que defende a tua filha quando o sistema falha? Hoje, oficialmente, ninguém em específico.
📋 O que muda?
- ›Cria-se o Provedor das Crianças e das Gerações Futuras, dentro da Provedoria de Justiça (a entidade que já recebe queixas dos cidadãos contra o Estado)
- ›Esta figura recebe queixas, faz recomendações ao Governo e fiscaliza se os direitos das crianças estão a ser cumpridos
- ›Nova função: defender os direitos das gerações futuras — ou seja, fazer pressão para que o ambiente e os recursos não sejam destruídos pela geração atual
- ›Linguagem acessível para que as próprias crianças possam recorrer a este provedor
💥 E eu com isso?
- ›Quando lês nas notícias um caso de abuso ou de negligência institucional com um miúdo, o que normalmente acontece é que ninguém respondeu por ele a tempo.
- ›Um provedor é alguém com poder para bater à porta de ministérios e exigir respostas em nome das crianças — algo que hoje não existe.
- ›E estende-se aos teus netos: alguém que possa dizer "esperem lá, isto que estão a aprovar agora deixa o país pior para quem ainda não nasceu".
👍
A favor
- 1A ONU (através do Comité dos Direitos da Criança) recomendou explicitamente esta figura a Portugal em 2019 — não é capricho do PAN Provedor de Justiça
- 2A comissão independente que investigou os abusos sexuais na Igreja Católica também recomendou criar este provedor — vem de um relatório duro e baseado em factos Observador
- 3Espanha, Finlândia, Irlanda, Noruega e Suécia já têm figura semelhante há anos — Portugal está a ficar para trás na proteção infantil Diário Coimbra
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
9 de janeiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
8 de janeiro de 2026
Discussão generalidade
7 de janeiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
6 de janeiro de 2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
6 de janeiro de 2026
Chegou à mesa
29 de dezembro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra