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Proposta de lei n.º 336

PAN: criar Provedor das Crianças, com olho no planeta para os teus netos

PAN

PCP

JPP

CDS-PP

PSD

·Madalena Cordeiro·Inês de Sousa Real·Paula Santos·Filipe Sousa·Patrícia Faro+8

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O PAN está a dizer ao Governo: "as crianças em Portugal não têm ninguém oficial a defendê-las e a ONU manda fazê-lo desde 2019 — criem já um Provedor das Crianças que também olhe pelas gerações futuras e pelo ambiente que lhes vamos deixar."

🍺 Qual é o problema?

›Em Portugal há quem defenda crianças (comissões de proteção, associações), mas não existe uma figura oficial e independente que represente os direitos delas perante o Estado.
›Problema? A ONU já recomendou esta figura em 2019 e a comissão dos abusos sexuais na Igreja repetiu a recomendação em 2023.
›Resultado: quem é que defende a tua filha quando o sistema falha? Hoje, oficialmente, ninguém em específico.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (5):

PAN

JPP

Votaram não (4):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (1):

PCP

O que se passou até agora

Votaram no plenário

9 de janeiro de 2026

Anunciaram-na no plenário

8 de janeiro de 2026

Discussão generalidade

7 de janeiro de 2026

O presidente aceitou para discussão

6 de janeiro de 2026

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

6 de janeiro de 2026

Chegou à mesa

29 de dezembro de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Cria-se o Provedor das Crianças e das Gerações Futuras, dentro da Provedoria de Justiça (a entidade que já recebe queixas dos cidadãos contra o Estado)
›Esta figura recebe queixas, faz recomendações ao Governo e fiscaliza se os direitos das crianças estão a ser cumpridos
›Nova função: defender os direitos das gerações futuras — ou seja, fazer pressão para que o ambiente e os recursos não sejam destruídos pela geração atual
›Linguagem acessível para que as próprias crianças possam recorrer a este provedor

👍

A favor

1A ONU (através do Comité dos Direitos da Criança) recomendou explicitamente esta figura a Portugal em 2019 — não é capricho do PAN Provedor de Justiça
2A comissão independente que investigou os abusos sexuais na Igreja Católica também recomendou criar este provedor — vem de um relatório duro e baseado em factos Observador
3Espanha, Finlândia, Irlanda, Noruega e Suécia já têm figura semelhante há anos — Portugal está a ficar para trás na proteção infantil Diário Coimbra

👎

Contra

1A proposta divide o parlamento — vários partidos acham que basta reforçar a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos das Crianças (a CNPDPCJ, que já existe) e não criar mais uma estrutura Notícias ao Minuto
2Criar um cargo novo dentro da Provedoria de Justiça custa dinheiro e ninguém diz quanto — pode acabar como uma figura simbólica sem orçamento Observador
3Misturar "crianças" com "gerações futuras" e ambiente é juntar dois temas muito diferentes num mesmo cargo — risco de não se fazer bem nem um nem outro CNPDPCJ

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Na comunicação social

🗣️ Conversa de tasca