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Proposta n.º 441

PAN também quer tirar Taiwan de Macau e parar de o tratar como China

PAN

PSD

CDS-PP

JPP

PCP

·Rui Rocha·Inês de Sousa Real·João Ribeiro·Fabian Figueiredo·Catarina Louro+6

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O PAN está a dizer ao Governo: "é absurdo que cidadãos taiwaneses em Portugal sejam classificados como chineses, e que portugueses em Taiwan tenham de ir a Macau tratar de papéis. Tirem isso de Macau e parem de chamar chineses aos taiwaneses."

🍺 Qual é o problema?

›Hoje, qualquer ato consular para portugueses em Taiwan — registar filhos, casamento, vistos — só pode ser feito no Consulado de Portugal em Macau, território sob jurisdição da China.
›A China não reconhece Taiwan como país e os taiwaneses correm risco de pressão ou vigilância quando lá vão.
›Do lado de cá, os representantes do Centro Económico e Cultural de Taipé em Lisboa esperam anos pela autorização de residência da AIMA — porque são tratados como imigrantes normais, não como diplomatas.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (4):

PAN

JPP

Votaram não (6):

PSD

PCP

CDS-PP

O que se passou até agora

Votaram no plenário

9 de janeiro de 2026

Anunciaram-na no plenário

8 de janeiro de 2026

Apreciação parlamentar

7 de janeiro de 2026

O presidente aceitou para discussão

6 de janeiro de 2026

Chegou à mesa

29 de dezembro de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

📋 O que muda?

›O Governo deve designar uma missão diplomática num país democrático e seguro (preferencialmente a Embaixada de Portugal em Tóquio) para assumir os atos consulares de Taiwan
›Criar um procedimento administrativo específico, coordenado com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, para tratar dos representantes taiwaneses em Portugal — fim da AIMA tratá-los como migrantes normais
›Obrigar a que os cidadãos taiwaneses passem a ser identificados pela sua nacionalidade taiwanesa nos registos portugueses — fim da prática de os classificar como chineses
›Garantir que casamentos, registos de filhos, vistos e processos de nacionalidade podem ser feitos sem ter de passar por Macau
›Tudo recomendação ao Governo, não obriga a nada

💥 E eu com isso?

›Se conheces alguém com família em Taiwan, isto é o dia-a-dia: filhos sem registo português durante anos, casamentos não reconhecidos, viagens caras a Macau só para tratar de um papel.
›E há um lado simbólico forte: Portugal estar a chamar "chineses" a pessoas que se identificam como taiwanesas é um disparate diplomático e administrativo.
›A proposta é praticamente igual à da Iniciativa Liberal — dois partidos opostos do espectro a pedir a mesma coisa, o que sugere que não é uma questão ideológica.

👍

A favor

1Vários países europeus já têm escritórios de representação em Taipé sem reconhecer formalmente Taiwan — Portugal está fora desta prática há décadas Observador
2Portugal trata os representantes da Palestina pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros há anos, mesmo antes de reconhecer o Estado — usar a AIMA para Taiwan é incoerência institucional DN
3A Iniciativa Liberal apresentou proposta praticamente igual em outubro — quando dois partidos opostos pedem o mesmo, é sinal de problema real, não polarização DN

👎

Contra

1A China é um dos maiores parceiros comerciais e investidores em Portugal — qualquer mexida no estatuto de Taiwan é vista como provocação por Pequim, com risco económico real RTP
2A tensão militar no estreito de Taiwan está em níveis recorde em 2025/2026 — momento mais sensível possível para mexer em arranjos diplomáticos NPR
3A proposta é uma recomendação sem prazos nem obrigações concretas — em política externa este tipo de papel é facilmente ignorado pelo Governo Observador

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Na comunicação social

🗣️ Conversa de tasca