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Proposta n.º 442

PAN: direito ao esquecimento para ex-doentes já

PSD

PAN

CDS-PP

PCP

JPP

·Patrícia Gonçalves·Rui Rocha Pereira·Inês de Sousa Real·António Mendonça Mendes·Daniel Teixeira+7

??%boa ideia

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O PAN quer pressionar o Governo a regulamentar de vez o direito ao esquecimento — para que quem venceu cancro, VIH ou outra doença grave pare de ser castigado quando pede um crédito ou um seguro.

🍺 Qual é o problema?

›A lei do direito ao esquecimento foi aprovada em 2021, mas a regulamentação — que definiria os prazos e patologias abrangidas — ficou 4 anos encravada.
›Sem regulamentação, a lei era só papel: os bancos e seguradoras continuavam a perguntar pelo teu historial de saúde e a cobrar mais ou recusar.
›Um conjunto de associações, da DECO à Liga Contra o Cancro, pressionaram o Governo durante anos.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (7):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (2):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (1):

O que se passou até agora

Votaram no plenário

9 de janeiro de 2026

Anunciaram-na no plenário

8 de janeiro de 2026

Apreciação parlamentar

7 de janeiro de 2026

O presidente aceitou para discussão

6 de janeiro de 2026

Chegou à mesa

29 de dezembro de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Obrigar o Governo a publicar a regulamentação (entretanto saiu em março de 2026)
›Definir o acordo nacional de acesso ao crédito e seguros para pessoas com historial de doença
›Estabelecer prazos claros após os quais a doença não pode ser usada contra ti: 10 anos (adultos), 5 anos (jovens até 21), 2 anos (doença mitigada)
›Criar uma grelha de patologias com prazos diferenciados — cancros mais comuns entre 2 e 5 anos

💥 E eu com isso?

›Se sobreviveste a uma doença grave e quiseste comprar casa, provavelmente bateste com a cabeça na parede.
›Bancos que recusam, seguros com prémios absurdos.
›Esta lei diz: passado o prazo, a doença desaparece do teu ficheiro — como se nunca tivesse existido.

👍

A favor

1A regulamentação foi finalmente publicada em março de 2026, com prazos que encurtam de 10 para 5 ou até 2 anos conforme a patologia Público
2A Liga Contra o Cancro reconheceu o avanço como "significativo na proteção dos direitos dos sobreviventes" Observador
3A consulta pública sobre a regulamentação foi aberta em agosto de 2025 — a pressão parlamentar de PAN, Livre e outros acelerou o processo Público

👎

Contra

1A regulamentação já saiu — esta proposta cumpriu o seu papel de pressão mas é agora redundante Público
2Os prazos de 2 a 5 anos ainda podem parecer longos para quem está curado há 6 meses e precisa de crédito urgente Observador
3A lei aplica-se a crédito habitação e consumo, mas não a crédito comercial e profissional — quem é empresário e sobreviveu a um cancro continua desprotegido Parlamento

A regulamentação foi finalmente publicada em março de 2026, com prazos que encurtam de 10 para 5 ou até 2 anos conforme a patologia

Público · publico.pt

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