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Proposta n.º 443PAN: cooperativas de habitação precisam de programa nacional
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Ver documento original →O PAN quer que o Governo crie um programa nacional de apoio às cooperativas de habitação — cedendo terrenos públicos, facilitando financiamento e dando assistência técnica para que estas cooperativas possam construir casas a preços acessíveis.
🍺 Qual é o problema?
- ›A crise da habitação em Portugal não é novidade: rendas a subir 10% ao ano, casas a valorizar quase 18%, e um Estado que não consegue acompanhar.
- ›As cooperativas de habitação — modelos sem fins lucrativos com gestão democrática — são alternativas comprovadas na Europa, mas em Portugal quase não existem por falta de apoio estruturado.
📋 O que muda?
- ›Criar o Programa Nacional de Apoio às Cooperativas de Habitação
- ›Ceder gratuitamente terrenos públicos às cooperativas por períodos longos (direito de superfície)
- ›Disponibilizar financiamento através do Banco de Fomento com condições especiais
- ›Prestar assistência técnica e jurídica às cooperativas em formação
- ›Lançar projetos-piloto para demonstrar o modelo — que já estavam previstos mas nunca foram executados
💥 E eu com isso?
- ›Se não consegues comprar casa nem pagar renda a preços de mercado, uma cooperativa pode ser a tua saída.
- ›Juntas-te com outros na mesma situação, constróis em terreno público cedido pelo Estado, e a casa fica-te a uma fração do preço.
- ›Mas sem programa nacional, é quase impossível começar.
👍
A favor
- 1Lisboa já aprovou um concurso para cooperativa construir 12 casas em Benfica — há procura e funcionamento comprovado Público
- 2O programa "Mais Habitação" já prevê 250 milhões para cooperativas via Banco de Fomento — mas falta operacionalizar e escalar Público
- 3Lisboa tem um plano de 500 milhões para habitação até 2026 que inclui 500 casas cooperativas — o modelo funciona quando há vontade política DN
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Apreciação parlamentar
9 de janeiro de 2026
Votaram no plenário
9 de janeiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
8 de janeiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
6 de janeiro de 2026
Chegou à mesa
29 de dezembro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra