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Proposta n.º 443

PAN: cooperativas de habitação precisam de programa nacional

PSD

PAN

CDS-PP

JPP

PCP

·Frederico Francisco·João Paulo Graça·Fabian Figueiredo·Isabel Mendes Lopes·Eurico Brilhante Dias+16

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O PAN quer que o Governo crie um programa nacional de apoio às cooperativas de habitação — cedendo terrenos públicos, facilitando financiamento e dando assistência técnica para que estas cooperativas possam construir casas a preços acessíveis.

🍺 Qual é o problema?

›A crise da habitação em Portugal não é novidade: rendas a subir 10% ao ano, casas a valorizar quase 18%, e um Estado que não consegue acompanhar.
›As cooperativas de habitação — modelos sem fins lucrativos com gestão democrática — são alternativas comprovadas na Europa, mas em Portugal quase não existem por falta de apoio estruturado.

📋 O que muda?

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (5):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (3):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (2):

O que se passou até agora

Apreciação parlamentar

9 de janeiro de 2026

Votaram no plenário

9 de janeiro de 2026

Anunciaram-na no plenário

8 de janeiro de 2026

O presidente aceitou para discussão

6 de janeiro de 2026

Chegou à mesa

29 de dezembro de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Criar o Programa Nacional de Apoio às Cooperativas de Habitação
›Ceder gratuitamente terrenos públicos às cooperativas por períodos longos (direito de superfície)
›Disponibilizar financiamento através do Banco de Fomento com condições especiais
›Prestar assistência técnica e jurídica às cooperativas em formação
›Lançar projetos-piloto para demonstrar o modelo — que já estavam previstos mas nunca foram executados

💥 E eu com isso?

›Se não consegues comprar casa nem pagar renda a preços de mercado, uma cooperativa pode ser a tua saída.
›Juntas-te com outros na mesma situação, constróis em terreno público cedido pelo Estado, e a casa fica-te a uma fração do preço.
›Mas sem programa nacional, é quase impossível começar.

👍

A favor

1Lisboa já aprovou um concurso para cooperativa construir 12 casas em Benfica — há procura e funcionamento comprovado Público
2O programa "Mais Habitação" já prevê 250 milhões para cooperativas via Banco de Fomento — mas falta operacionalizar e escalar Público
3Lisboa tem um plano de 500 milhões para habitação até 2026 que inclui 500 casas cooperativas — o modelo funciona quando há vontade política DN

👎

Contra

1Os projetos-piloto previstos nunca foram executados — criar mais um programa sem explicar porque os anteriores falharam é repetir o erro Parlamento
2Cooperativas demoram anos a entregar casas — numa crise aguda, a resposta é lenta demais Observador
3Ceder terrenos públicos a cooperativas é desviar património do Estado para um modelo que beneficia um grupo restrito — e os outros que não estão na cooperativa? Público

Lisboa já aprovou um concurso para cooperativa construir 12 casas em Benfica — há procura e funcionamento comprovado

Público · publico.pt

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