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Proposta n.º 445

PAN: internato deve contar para a carreira médica

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PAN
·Inês de Sousa Real
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O PAN quer que o internato médico volte a ser reconhecido como uma etapa real da carreira — e não uma espécie de limbo de 5 a 7 anos em que trabalhas como médico mas não contas como médico.

🍺 Qual é o problema?

  • ›Os médicos internos representam quase 1/3 do pessoal médico do SNS e são essenciais nas urgências.
  • ›Mas o internato foi retirado da carreira médica há anos — o que significa que esses 5 a 7 anos de formação não contam para progressão, antiguidade nem reforma.
  • ›Os internos trabalham, tratam doentes, fazem urgências, mas formalmente é como se estivessem "a estagiar".
  • ›Resultado: fogem para o privado ou para o estrangeiro.

📋 O que muda?

  • ›Reintegrar o internato médico como categoria de ingresso na carreira médica
  • ›Contar o tempo de internato para antiguidade, progressão e reforma
  • ›Melhorar a integração dos internos nas equipas hospitalares
  • ›Valorir o papel que os internos já desempenham — não são estagiários, são médicos

💥 E eu com isso?

  • ›Se tens de esperar meses por uma consulta ou a urgência está caótica, é em parte porque os médicos jovens não querem ficar no SNS.
  • ›Reconhecer o internato na carreira é dar-lhes uma razão para ficarem — e quem beneficia és tu.
👍

A favor

  • 1A ANEM (Associação Nacional de Estudantes de Medicina) defende que reintegrar o internato pode ajudar a fixar médicos no SNS Observador
  • 2Quase 12% dos médicos internos já desistiram do SNS em 2025 — a hemorragia é real RTP
  • 3Entre 2022 e 2024, quase 2.700 médicos pediram certidão para trabalhar no estrangeiro — o êxodo aproxima-se de mil por ano Público

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Apreciação parlamentar

9 de janeiro de 2026

Votaram no plenário

9 de janeiro de 2026

Enviada para análise detalhada

9 de janeiro de 2026

Anunciaram-na no plenário

8 de janeiro de 2026

O presidente aceitou para discussão

6 de janeiro de 2026

Chegou à mesa

29 de dezembro de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

👎

Contra

  • 1O acordo Governo-SIM já prevê que internos sejam remunerados como assistentes após conclusão e tenham 80% do valor hora suplementar — parte da valorização já está a caminho Público
  • 2Reintegrar o internato cria custos com progressão e antiguidade que o SNS pode não aguentar financeiramente no curto prazo DN
  • 3A proposta é uma recomendação ao Governo, não uma alteração legislativa — mais um papel sem garantia de execução Parlamento

Observador

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RTP

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Público

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Público

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