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Proposta n.º 448

PAN: baixar propinas até zero, em vez de subir para 710€

PCP

PAN

PSD

JPP

CDS-PP

·Fabian Figueiredo·Rui Cardoso·Paula Santos·Sofia Pereira·Rita Matias+8

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

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O PAN está a dizer ao Governo: "o vosso plano de subir as propinas para 710€ já foi chumbado no Orçamento — agora façam o contrário: baixem-nas progressivamente até desaparecerem."

🍺 Qual é o problema?

›As propinas chegaram aos 1068€/ano no consulado de Cavaco Silva, depois desceram com a Geringonça para os atuais 697€.
›No Orçamento do Estado para 2026, o Governo PSD/CDS tentou fazer a propina subir para 710€/ano (a acompanhar a inflação) — proposta foi chumbada pela maioria parlamentar.
›O PAN quer aproveitar este chumbo para empurrar o caminho oposto: descer até zero.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (6):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (3):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (1):

O que se passou até agora

Apreciação parlamentar

9 de janeiro de 2026

Votaram no plenário

9 de janeiro de 2026

Anunciaram-na no plenário

8 de janeiro de 2026

O presidente aceitou para discussão

6 de janeiro de 2026

Chegou à mesa

29 de dezembro de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

💥 E eu com isso?

›Se andas no superior público ou tens filhos a entrar — esta proposta defende-te o bolso, mas com conta-gotas.
›É menos ambiciosa do que a do PCP (que quer eliminar tudo em dois anos) e menos concreta do que a do PS (que quer um plano plurianual).
›Na prática, é o PAN a marcar uma posição política: "nós também achamos que a propina deve descer" — sem comprometer o Governo a fazer nada que tenha de pagar.

👍

A favor

1A maioria parlamentar já chumbou a tentativa de subir a propina para 710€ no Orçamento de 2026 — esta recomendação alinha-se com o que o parlamento já votou Público
2As associações de estudantes têm-se manifestado em massa contra qualquer aumento — em outubro de 2025, centenas saíram à rua em Lisboa pelo fim das propinas Observador
3A Constituição obriga o Estado a tornar o ensino "progressivamente gratuito" há 50 anos — esta recomendação só pede que se cumpra Presidência da República

👎

Contra

1A proposta é uma recomendação vaga sem prazos nem valores — "reduzir progressivamente" pode significar 1€ por ano até 2300, é demasiado fluida para ter peso real DGES
2Há economistas que defendem que reforçar bolsas e ação social ajuda mais quem precisa do que baixar propinas para todos, incluindo filhos de famílias ricas Observador
3O ministro do Ensino Superior já defendeu publicamente que diminuir propinas é "medida regressiva" — o Governo dificilmente segue uma recomendação não vinculativa do PAN JN

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Na comunicação social

🗣️ Conversa de tasca