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Proposta n.º 448PAN: baixar propinas até zero, em vez de subir para 710€
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Ver documento original →O PAN está a dizer ao Governo: "o vosso plano de subir as propinas para 710€ já foi chumbado no Orçamento — agora façam o contrário: baixem-nas progressivamente até desaparecerem."
🍺 Qual é o problema?
- ›As propinas chegaram aos 1068€/ano no consulado de Cavaco Silva, depois desceram com a Geringonça para os atuais 697€.
- ›No Orçamento do Estado para 2026, o Governo PSD/CDS tentou fazer a propina subir para 710€/ano (a acompanhar a inflação) — proposta foi chumbada pela maioria parlamentar.
- ›O PAN quer aproveitar este chumbo para empurrar o caminho oposto: descer até zero.
📋 O que muda?
- ›Pede ao Governo que comece um plano de redução progressiva do valor das propinas no 1.º ciclo (licenciatura) — não fixa prazo nem valor
- ›Objetivo final: ensino superior público "tendencialmente gratuito" — palavras vagas, sem horizonte de eliminação total
- ›Não mexe nos mestrados, doutoramentos, taxas ou emolumentos — só fala da propina da licenciatura
- ›É uma recomendação ao Governo, não uma lei — o Governo pode simplesmente ignorar
💥 E eu com isso?
- ›Se andas no superior público ou tens filhos a entrar — esta proposta defende-te o bolso, mas com conta-gotas.
- ݃ menos ambiciosa do que a do PCP (que quer eliminar tudo em dois anos) e menos concreta do que a do PS (que quer um plano plurianual).
- ›Na prática, é o PAN a marcar uma posição política: "nós também achamos que a propina deve descer" — sem comprometer o Governo a fazer nada que tenha de pagar.
👍
A favor
- 1A maioria parlamentar já chumbou a tentativa de subir a propina para 710€ no Orçamento de 2026 — esta recomendação alinha-se com o que o parlamento já votou Público
- 2As associações de estudantes têm-se manifestado em massa contra qualquer aumento — em outubro de 2025, centenas saíram à rua em Lisboa pelo fim das propinas Observador
- 3A Constituição obriga o Estado a tornar o ensino "progressivamente gratuito" há 50 anos — esta recomendação só pede que se cumpra Presidência da República
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Apreciação parlamentar
9 de janeiro de 2026
Votaram no plenário
9 de janeiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
8 de janeiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
6 de janeiro de 2026
Chegou à mesa
29 de dezembro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra