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Proposta n.º 455Chega quer site do Ministério da Educação a funcionar a sério
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Ver documento original →O Chega olhou para o site da Editorial do Ministério da Educação (o serviço que fornece material às escolas) e disse: "isto é uma vergonha — não funciona no telemóvel, ninguém percebe onde está o quê, e não cumpre as regras de acessibilidade para pessoas com deficiência."
🍺 Qual é o problema?
- ›A EMEC (Editorial do Ministério da Educação e Ciência) é o serviço que fornece manuais, materiais pedagógicos e apoio às escolas públicas. O seu site é a porta de entrada para professores, alunos e famílias.
- ›Problema? O site tem uma pontuação de acessibilidade de 3 em 10 — quando a lei obriga os sites públicos a serem acessíveis a toda a gente, incluindo pessoas com deficiência.
- ›Desde 2018 que existe uma lei que obriga os sites públicos a cumprir regras de acessibilidade digital, mas muitos continuam a ignorá-la.
📋 O que muda?
- ›Auditoria técnica ao site para ver o que está mal — navegação, conteúdos, acessibilidade
- ›Redesign do site com versão para telemóvel, pesquisa com filtros e secções separadas para escolas, professores, alunos e famílias
- ›Cumprimento das normas de acessibilidade — navegação por teclado, leitores de ecrã, contrastes adequados
- ›Criação de um canal de apoio e feedback para os utilizadores reportarem problemas
👍
A favor
- 1Em 2019, apenas 3 dos sites da administração pública cumpriam as regras de acessibilidade — é um problema sistémico que precisa de pressão política para mudar Público
- 2A lei que obriga sites públicos a serem acessíveis existe desde 2018 e continua a ser ignorada — alguém tem de exigir o seu cumprimento Parlamento
- 3O ministro da Educação já admitiu falhas na educação inclusiva — um site inacessível é mais uma barreira CNN Portugal
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram em plenário
20 de fevereiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
8 de janeiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
6 de janeiro de 2026
Foi para a comissão discutir
6 de janeiro de 2026
Chegou à mesa
2 de janeiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra