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Proposta n.º 459PS quer acabar com propinas da licenciatura aos poucos e travar mestrados
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PS está a dizer ao Governo: "a Constituição manda tornar o ensino gratuito por etapas — façam um plano para acabar com a propina da licenciatura, e ponham um teto nacional aos mestrados antes que as universidades cobrem o que querem."
🍺 Qual é o problema?
- ›A propina máxima da licenciatura está congelada nos 697€/ano desde 2020 — mas continua a haver propina.
- ›No mestrado é uma terra de ninguém: cada universidade cobra o que quer, há cursos a pedir mais de 1200€/ano.
- ›E o número de alunos em mestrados "normais" duplicou na última década — hoje são 86 mil — porque sem mestrado já não arranjas trabalho a sério.
📋 O que muda?
- ›O Governo tem de fazer um plano plurianual durante 2026 para ir baixando as propinas da licenciatura até zero, com horizonte de eliminação faseada
- ›A Direção-Geral do Ensino Superior tem de levantar quanto cobra cada universidade nos mestrados — hoje ninguém tem este mapa
- ›Depois disso, sentar à mesa com universidades e estudantes para definir um teto máximo nacional para a propina de mestrado, a aplicar em 2027/2028
- ›Garantir que as universidades não ficam a perder dinheiro — o Estado tem de compensar a perda de receita das propinas
👍
A favor
- 1A Constituição manda mesmo tornar o ensino "progressivamente gratuito" — isto não é capricho do PS, é mandato constitucional há 50 anos Presidência da República
- 2As associações de estudantes andam há anos a pedir o fim das propinas — em 2024 saíram à rua contra o que chamaram "caminho de privatização" Público
- 3Na maioria dos países europeus a propina de mestrado é parecida com a da licenciatura — Portugal é outlier ao deixar cada universidade cobrar o que quer no 2.º ciclo Eurydice
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Apreciação parlamentar
9 de janeiro de 2026
Votaram no plenário
9 de janeiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
8 de janeiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
6 de janeiro de 2026
Chegou à mesa
2 de janeiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra