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Proposta n.º 460Chega: sobreviventes de cancro ainda barrados nos seguros
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Chega está a pressionar o Governo para fazer cumprir a lei do "direito ao esquecimento" — que, em teoria, proíbe seguradoras e bancos de discriminar quem já venceu um cancro ou outra doença grave, mas que na prática continua a ser ignorada.
🍺 Qual é o problema?
- ›Desde 2022 existe uma lei que diz que se superaste um cancro há mais de 10 anos, as seguradoras não podem usar essa informação contra ti.
- ›Problema? Passaram 4 anos e continuam a cobrar prémios agravados ou a recusar seguros de vida — essenciais para ter crédito habitação.
- ›Só em março de 2026 o Governo finalmente regulamentou a lei com prazos concretos por doença.
📋 O que muda?
- ›Obrigar o Governo a garantir a aplicação uniforme da lei do esquecimento
- ›Promover um acordo nacional entre bancos, seguradoras e associações de doentes
- ›Assegurar que quem superou cancro, diabetes, VIH ou hepatite C não é penalizado em seguros de vida ou créditos
- ›Monitorizar e rever o cumprimento — não basta a lei existir, tem de funcionar
👍
A favor
- 1O Governo finalmente regulamentou a lei em março de 2026 com prazos concretos por tipo de cancro — mas são precisas garantias de cumprimento Público
- 2A Liga Contra o Cancro celebrou o avanço mas alerta que sem fiscalização as seguradoras podem continuar a contornar a lei Observador
- 3A DECO e associações de doentes queixaram-se ao Provedor de Justiça porque a lei ficou 4 anos sem regulamentação — a pressão é legítima Público
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Saiu no Diário da República
24 de fevereiro de 2026
Mandaram publicar
19 de fevereiro de 2026
Publicada no Diário da Assembleia
19 de fevereiro de 2026
Foram limpar o texto
6 de fevereiro de 2026
Votação final em plenário
30 de janeiro de 2026
Enviada para análise detalhada
9 de janeiro de 2026
Votaram no plenário
9 de janeiro de 2026