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Proposta n.º 460

Chega: sobreviventes de cancro ainda barrados nos seguros

PSD

PAN

CDS-PP

PCP

JPP

·Patrícia Gonçalves·Rui Rocha Pereira·Inês de Sousa Real·António Mendonça Mendes·Daniel Teixeira+65

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O Chega está a pressionar o Governo para fazer cumprir a lei do "direito ao esquecimento" — que, em teoria, proíbe seguradoras e bancos de discriminar quem já venceu um cancro ou outra doença grave, mas que na prática continua a ser ignorada.

🍺 Qual é o problema?

›Desde 2022 existe uma lei que diz que se superaste um cancro há mais de 10 anos, as seguradoras não podem usar essa informação contra ti.
›Problema? Passaram 4 anos e continuam a cobrar prémios agravados ou a recusar seguros de vida — essenciais para ter crédito habitação.
›Só em março de 2026 o Governo finalmente regulamentou a lei com prazos concretos por doença.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (6):

PAN

JPP

Votaram não (2):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (2):

PCP

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

24 de fevereiro de 2026

Mandaram publicar

19 de fevereiro de 2026

Publicada no Diário da Assembleia

19 de fevereiro de 2026

Foram limpar o texto

6 de fevereiro de 2026

Votação final em plenário

30 de janeiro de 2026

Enviada para análise detalhada

9 de janeiro de 2026

Votaram no plenário

9 de janeiro de 2026

›Obrigar o Governo a garantir a aplicação uniforme da lei do esquecimento
›Promover um acordo nacional entre bancos, seguradoras e associações de doentes
›Assegurar que quem superou cancro, diabetes, VIH ou hepatite C não é penalizado em seguros de vida ou créditos
›Monitorizar e rever o cumprimento — não basta a lei existir, tem de funcionar

💥 E eu com isso?

›Se tiveste cancro aos 30 e ficaste curado, quando fores comprar casa aos 40 o banco pode recusar-te o seguro de vida obrigatório — e sem seguro, nada de crédito.
›Estamos a falar de gente que já sofreu o suficiente e continua a ser castigada por algo que ultrapassou.
›Com 193 novos diagnósticos de cancro por dia previstos para 2040, isto vai afetar cada vez mais pessoas.

👍

A favor

1O Governo finalmente regulamentou a lei em março de 2026 com prazos concretos por tipo de cancro — mas são precisas garantias de cumprimento Público
2A Liga Contra o Cancro celebrou o avanço mas alerta que sem fiscalização as seguradoras podem continuar a contornar a lei Observador
3A DECO e associações de doentes queixaram-se ao Provedor de Justiça porque a lei ficou 4 anos sem regulamentação — a pressão é legítima Público

👎

Contra

1A regulamentação acabou de ser publicada em março de 2026 — talvez faça mais sentido esperar para ver se funciona antes de legislar mais ECO
2As seguradoras argumentam que o risco atuarial é real e que forçar preços iguais pode encarecer os seguros para toda a gente Público
3A proposta é uma recomendação sem força vinculativa — o Governo pode simplesmente ignorá-la Parlamento