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Proposta de lei n.º 341

Chega: zero IMI durante 6 anos para casas até 350 mil euros

PSD

PAN

CDS-PP

JPP

PCP

·Frederico Francisco·João Paulo Graça·Fabian Figueiredo·Isabel Mendes Lopes·Eurico Brilhante Dias+72

??%boa ideia

??%má ideia

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O Chega quer mudar a lei para quem compra casa para morar até 350 mil euros não pagar IMI (o imposto da casa) durante 6 anos — quase quatro vezes mais do que o limite atual.

🍺 Qual é o problema?

›Hoje, quem compra casa para viver já tem isenção de IMI (o imposto que se paga pela casa todos os anos), mas só durante 3 anos e só se a casa custar até 125 mil euros — o que em Lisboa, Porto ou Algarve quase não existe.
›Os preços das casas em Portugal estão sobrevalorizados em 35% segundo a Comissão Europeia — é o pior caso da União Europeia.
›Resultado: a classe média compra casa, fica com a prestação ao máximo, e ainda paga IMI todos os anos.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (4):

PAN

JPP

Votaram não (4):

PSD

PCP

CDS-PP

Encolheram os ombros (2):

O que se passou até agora

Discussão generalidade

9 de janeiro de 2026

Votaram no plenário

9 de janeiro de 2026

Anunciaram-na no plenário

8 de janeiro de 2026

O presidente aceitou para discussão

6 de janeiro de 2026

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

6 de janeiro de 2026

Chegou à mesa

2 de janeiro de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›O limite do valor da casa para isenção de IMI sobe de 125 mil para 350 mil euros — passa a abranger praticamente toda a classe média urbana
›O período de isenção sobe de 3 para 6 anos, com possibilidade de mais 2 anos por decisão da câmara municipal — total potencial de 8 anos sem pagar IMI
›Mantém-se a regra de ser para habitação própria e permanente — não vale para casa de férias ou para arrendar
›Tira receita às câmaras municipais (o IMI é o principal imposto delas) e a lei não diz como o Estado compensa
›Entra em vigor com o próximo Orçamento do Estado

👍

A favor

1A Comissão Europeia confirma que Portugal tem hoje o maior nível de sobrevalorização da habitação na União Europeia — cerca de 35%, e foi o único país onde aumentou em 2024 Comissão Europeia
2O Banco de Portugal alerta nos seus relatórios de estabilidade financeira para o esforço financeiro elevado das famílias com a habitação — não é só queixa do Chega Banco de Portugal
3O atual limite de 125 mil euros foi fixado há vários anos e ficou completamente desfasado dos preços de mercado — uma casa T2 média em qualquer cidade ultrapassa esse valor Santander

👎

Contra

1O IMI é a principal fonte de receita das câmaras municipais — alargar a isenção sem dizer como compensar é tirar dinheiro a quem trata das creches, escolas e ruas DECO PROteste
2A medida beneficia também quem tem rendimentos altos e compra casas de 350 mil euros — não é direcionada só a quem tem dificuldade, é benefício horizontal sem critério de rendimento Renascença
3A proposta foi chumbada pelo PS e PSD em novembro de 2025 e o Chega voltou a apresentá-la — sem maioria parlamentar, é proposta morta à nascença SAPO

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Na comunicação social

🗣️ Conversa de tasca