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Proposta de lei n.º 342Chega: paga a propina só depois de teres emprego
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Chega quer que os estudantes universitários possam escolher não pagar propinas durante o curso e só começar a pagar depois de se formarem e terem emprego estável — sem juros, sem dívida, só quando tiveres rendimentos para isso.
🍺 Qual é o problema?
- ›Em Portugal, a propina está congelada em 697€ por ano desde 2020, mas o Governo tentou descongelá-la para 710€.
- ›Para muitas famílias, mesmo 697€ é muito.
- ›O sistema atual é igual para todos: rico ou pobre, pagas antes de te formares.
- ›O Chega propõe uma alternativa: estudas primeiro, pagas depois — se tiveres condições para isso.
📋 O que muda?
- ›Criar um sistema opcional de diferimento: estudas agora, pagas quando tiveres emprego
- ›Sem juros nem encargos adicionais — não é um empréstimo, é um adiamento
- ›Só começas a pagar quando tiveres rendimentos estáveis acima de um limiar mínimo
- ›Quem preferir, continua a pagar normalmente durante o curso
👍
A favor
- 1PS e Chega travaram juntos o aumento de propinas para 710€ proposto pelo PSD no OE 2026 — há consenso de que o custo já é alto Público
- 2O Governo descongelou as propinas a partir de 2026/2027 para 710€ — sem alternativa, o custo só vai subir Observador
- 3O modelo existe noutros países como o Reino Unido e a Austrália — não é uma invenção, é testado Parlamento
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
9 de janeiro de 2026
Votaram no plenário
9 de janeiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
8 de janeiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
6 de janeiro de 2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
6 de janeiro de 2026
Chegou à mesa
2 de janeiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra