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Proposta de lei n.º 343

Livre quer fim de propinas na licenciatura e teto no salário mínimo no mestrado

PCP

PAN

PSD

JPP

CDS-PP

·Fabian Figueiredo·Rui Cardoso·Paula Santos·Sofia Pereira·Rita Matias+13

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O Livre quer mudar a lei de bases do ensino superior: zero propinas na licenciatura, propina no mestrado e doutoramento limitada ao salário mínimo (entre 1/3 e 1 salário mínimo por ano), e quem tem bolsa não paga nada.

🍺 Qual é o problema?

›A Constituição manda tornar o ensino "progressivamente gratuito" desde 1976 — passaram 50 anos e ainda há propinas em todos os ciclos.
›Segundo a OCDE, o custo da habitação para estudantes universitários e a falta de apoios sociais estão a afastar jovens do ensino superior — sobretudo os de famílias mais pobres.
›Mesmo quem entra anda à rasca: as bolsas atuais não cobrem o alojamento em Lisboa ou Porto, e a maioria depende da família para pagar tudo.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (5):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (4):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (1):

O que se passou até agora

Discussão generalidade

9 de janeiro de 2026

Votaram no plenário

9 de janeiro de 2026

Anunciaram-na no plenário

8 de janeiro de 2026

O presidente aceitou para discussão

6 de janeiro de 2026

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

6 de janeiro de 2026

Chegou à mesa

2 de janeiro de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Propina zero em todas as licenciaturas e cursos técnicos superiores profissionais — fim definitivo, não plano plurianual
›No mestrado e doutoramento, propina passa a ter limites por lei: mínimo 1/3 do salário mínimo, máximo 1 salário mínimo (cerca de 290€ a 870€/ano em 2026)
›Quem tem bolsa de ação social passa a não pagar nada — nem propina, nem taxas
›O Estado tem de compensar integralmente as universidades pela receita perdida, integrando-a no financiamento base — não é dinheiro pontual
›Mexe na lei de bases do financiamento (lei de 2003) e revoga vários números do artigo das propinas

💥 E eu com isso?

›Se andas no ensino superior ou tens filhos a entrar — esta proposta é a mais radical do conjunto: zero propina na licenciatura por lei, sem datas vagas.
›E para quem está no mestrado ou doutoramento, garante que o limite máximo nunca passa do salário mínimo — ninguém pode cobrar 1500€ por um mestrado, como acontece em Lisboa.
›Mas atenção: o ponto fraco continua a ser quem paga as universidades. Se o Estado não meter o dinheiro no Orçamento, são os reitores que ficam a apanhar.

👍

A favor

1A própria OCDE alerta que as barreiras socioeconómicas continuam a condicionar quem entra no ensino superior em Portugal — não é só ideologia do Livre Renascença
2As bolsas atuais não cobrem o custo de viver fora de casa em Lisboa ou Porto — habitação estudantil sozinha pode custar 400-500€/mês Eurydice
3A proposta tem o detalhe que falta às outras: garante compensação integral das universidades através do financiamento base, não deixa o sistema a apanhar Presidência da República

👎

Contra

1O ministro do Ensino Superior já defendeu publicamente que diminuir propinas é "medida regressiva" — o Governo dificilmente aceita uma alteração tão profunda à lei de bases JN
2Há economistas que defendem que reforçar bolsas e ação social ajuda mais quem precisa do que baixar propinas para todos, incluindo filhos de famílias ricas Observador
3A proposta não estima o custo orçamental — sem números, é difícil saber se o Estado consegue mesmo compensar as universidades sem cortar noutro lado DGES

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Na comunicação social

🗣️ Conversa de tasca