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Proposta de lei n.º 346

Livre quer valorizar toda a carreira médica no SNS

PCP

PAN

JPP

PSD

CDS-PP

·Paula Santos·Patrícia Nascimento·Paulo Muacho·Inês de Sousa Real·Susana Correia+11

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

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O Livre apresentou um projeto de lei completo para reformar a carreira médica no SNS — integrando o internato, reconhecendo tempo no privado, garantindo tempo protegido para formação e criando incentivos reais para manter os médicos no público.

🍺 Qual é o problema?

›O SNS está a perder médicos a um ritmo alarmante: 28% têm burnout elevado, quase 1.000 por ano pedem certidão para emigrar, e as vagas de internato ficam cada vez mais desertas.
›Um estudo de 2025 mostrou que 76% dos médicos trabalham mais horas do que o previsto e 44% consideram a sua saúde psicológica má.
›O Livre propõe uma reforma de fundo, não remendos.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (6):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (2):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (2):

O que se passou até agora

Discussão generalidade

9 de janeiro de 2026

Votaram no plenário

9 de janeiro de 2026

Anunciaram-na no plenário

8 de janeiro de 2026

O presidente aceitou para discussão

7 de janeiro de 2026

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

7 de janeiro de 2026

Chegou à mesa

2 de janeiro de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Integrar o internato médico como categoria de ingresso na carreira — com todos os direitos
›Reconhecer o tempo de serviço prestado no setor privado, social e no estrangeiro
›Consagrar tempo protegido para formação durante o horário de trabalho
›Criar incentivos de fixação para zonas carenciadas — interior e periferia
›Reduzir progressivamente as horas de urgência obrigatória

💥 E eu com isso?

›Se esperas meses por uma consulta ou vês a urgência sempre a rebentar, a raiz é esta: os médicos estão a fugir porque as condições são más.
›Esta proposta tenta resolver o problema pela raiz — não é um penso rápido, é uma reforma da carreira inteira.

👍

A favor

128% dos médicos do SNS têm burnout elevado e 47% ansiedade elevada, segundo estudo da Universidade do Porto com a FNAM Público
2Entre 2022 e 2024, quase 2.700 médicos pediram certidão para emigrar — 972 só em 2024, com tendência a subir DN
3Os aumentos de 360€ a 600€ previstos no acordo Governo-SIM até 2027 podem não chegar — o privado paga o dobro Observador

👎

Contra

1O Governo já negociou com o SIM aumentos de 10% faseados até 2027 e redução das horas de urgência — mais legislação pode criar conflito com acordos já assinados Público
2Reconhecer tempo no privado pode criar desigualdades — quem ficou no SNS por convicção fica em desvantagem face a quem saiu e voltou RTP
3A proposta é ambiciosa mas não quantifica os custos — reformas de carreira deste calibre custam centenas de milhões e o OE 2026 já está apertado Observador

28% dos médicos do SNS têm burnout elevado e 47% ansiedade elevada, segundo estudo da Universidade do Porto com a FNAM

Público · publico.pt

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