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Proposta de lei n.º 346Livre quer valorizar toda a carreira médica no SNS
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Ver documento original →O Livre apresentou um projeto de lei completo para reformar a carreira médica no SNS — integrando o internato, reconhecendo tempo no privado, garantindo tempo protegido para formação e criando incentivos reais para manter os médicos no público.
🍺 Qual é o problema?
- ›O SNS está a perder médicos a um ritmo alarmante: 28% têm burnout elevado, quase 1.000 por ano pedem certidão para emigrar, e as vagas de internato ficam cada vez mais desertas.
- ›Um estudo de 2025 mostrou que 76% dos médicos trabalham mais horas do que o previsto e 44% consideram a sua saúde psicológica má.
- ›O Livre propõe uma reforma de fundo, não remendos.
📋 O que muda?
- ›Integrar o internato médico como categoria de ingresso na carreira — com todos os direitos
- ›Reconhecer o tempo de serviço prestado no setor privado, social e no estrangeiro
- ›Consagrar tempo protegido para formação durante o horário de trabalho
- ›Criar incentivos de fixação para zonas carenciadas — interior e periferia
- ›
👍
A favor
- 128% dos médicos do SNS têm burnout elevado e 47% ansiedade elevada, segundo estudo da Universidade do Porto com a FNAM Público
- 2Entre 2022 e 2024, quase 2.700 médicos pediram certidão para emigrar — 972 só em 2024, com tendência a subir DN
- 3Os aumentos de 360€ a 600€ previstos no acordo Governo-SIM até 2027 podem não chegar — o privado paga o dobro Observador
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
9 de janeiro de 2026
Votaram no plenário
9 de janeiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
8 de janeiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
7 de janeiro de 2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
7 de janeiro de 2026
Chegou à mesa
2 de janeiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra