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Proposta n.º 463

CDS: proteger crianças, combater violência escolar e drogas

CDS - Partido Popular
CDS-PP
·Paulo Núncio·João Pinho de Almeida
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O CDS quer que o Governo reforce três coisas: o direito das crianças a crescer em família sem "ideologias" na escola, o combate à violência e bullying, e a prevenção do consumo de drogas nas escolas — tudo no âmbito da Estratégia dos Direitos das Crianças 2025-2035.

🍺 Qual é o problema?

  • ›Mais de 42 mil crianças foram sinalizadas em 2023 por situações de perigo.
  • ›Nas escolas, registam-se mais de 12 mil ocorrências disciplinares graves por ano, incluindo agressões e bullying.
  • ›E 18% dos jovens entre 13 e 18 anos já experimentaram drogas ilícitas.
  • ›O Governo aprovou a Estratégia dos Direitos das Crianças 2025-2035, e o CDS quer que a execução vá numa direção específica.

📋 O que muda?

  • ›Garantir o direito das crianças a crescer em família e a educação "livre de qualquer tipo de ideologia" — com participação ativa dos pais nos conteúdos curriculares
  • ›Reforço do combate à violência escolar: mais programas de prevenção, mais autoridade educativa, formação de professores
  • ›Estratégias de prevenção do consumo de drogas nas escolas — com base em evidência científica, apoio psicológico e envolvimento das famílias e forças de segurança

💥 E eu com isso?

  • ›Se tens filhos na escola, já te preocupaste com bullying, drogas ou com o que lhes é ensinado.
  • ›A violência escolar é real — as crianças do 1.º ciclo e as raparigas são as que mais sofrem.
  • ›E o debate sobre o que se ensina nas escolas sobre identidade de género divide opiniões como poucos temas.
👍

A favor

  • 1A GNR fez 336 ações relacionadas com bullying só neste ano letivo — a violência escolar é um problema documentado e crescente Público
  • 2Organizações da sociedade civil pediram resposta à violência nas escolas — é uma emergência reconhecida Público
  • 3Crianças do 1.º ciclo e raparigas são as mais afetadas por bullying — proteger os mais novos devia ser prioridade absoluta Público

O que se passou até agora

Anunciaram-na no plenário

8 de janeiro de 2026

O presidente aceitou para discussão

6 de janeiro de 2026

Chegou à mesa

2 de janeiro de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

Público

publico.pt

↗
👎

Contra

  • 1A referência a "educação livre de ideologia de género" é código para retirar conteúdos sobre identidade de género das escolas — algo que o parlamento já votou e que ignora os 75% de jovens LGBTIQ vítimas de bullying Público
  • 2O CDS é parceiro de coligação do PSD no Governo — está literalmente a recomendar ao Governo de que faz parte que execute uma estratégia que o próprio Governo aprovou Parlamento
  • 3Dar aos pais poder sobre conteúdos curriculares pode abrir a porta à censura de temas incómodos — a escola não é só extensão da família Público

Público

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Público

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Parlamento

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