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Proposta n.º 473

Chega: emigrantes sem info para votar nas presidenciais

Chega
CH
·Ana Martins·André Ventura·António Carneiro·Armando Grave·Bernardo Pessanha+55
??%boa ideia
??%má ideia
??%tanto faz
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votos

7D1MTudo
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O Chega está a dizer ao Governo: "há mais de um milhão e meio de portugueses no estrangeiro e muitos nem sabem onde, quando ou como podem votar nas presidenciais — os consulados não informam e o voto por correio nem sequer existe nestas eleições."

🍺 Qual é o problema?

  • ›Nas eleições presidenciais, os emigrantes só podem votar presencialmente nos consulados — ao contrário das legislativas, onde podem votar por correio.
  • ›Muitos nem sabem disto e ficam à espera do boletim em casa que nunca chega.
  • ›Pior: há consulados que não põem a informação no site, outros dão informação contraditória sobre horários, e alguns ficam a centenas de quilómetros da casa dos eleitores.

📋 O que muda?

  • ›Todos os consulados são obrigados a ter informação eleitoral visível e clara na página inicial do site — data, horários, local, documentos necessários
  • ›O Ministério dos Negócios Estrangeiros tem de uniformizar a informação para que todos os consulados digam o mesmo
  • ›Campanha de informação nas redes sociais e plataformas digitais dirigida aos emigrantes
  • ›Melhor articulação entre o Ministério e a CNE (Comissão Nacional de Eleições) para responder às dúvidas dos emigrantes
👍

A favor

  • 1A participação dos emigrantes nas presidenciais de 2026 duplicou, mas ainda é uma gota — 72.756 votos num universo de 1,5 milhões de inscritos Observador
  • 2Associações de emigrantes apontam a falta de mesas de voto e informação como causas diretas da abstenção massiva Público
  • 3A CNE (Comissão Nacional de Eleições) teve de vir esclarecer que o voto por correio não existe nas presidenciais — prova de que a confusão é generalizada Público

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Votaram em plenário

30 de janeiro de 2026

Votaram no plenário

30 de janeiro de 2026

Anunciaram-na no plenário

8 de janeiro de 2026

O presidente aceitou para discussão

7 de janeiro de 2026

Foi para a comissão discutir

7 de janeiro de 2026

Chegou à mesa

5 de janeiro de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

💥 E eu com isso?

  • ›Se vives no estrangeiro e queres votar nas presidenciais, podes ter de gastar 550 euros em viagens para chegar ao consulado mais próximo — como um português na Islândia que teve de ir votar à Noruega.
  • ›Mesmo assim, a participação duplicou para 72.756 votos em janeiro de 2026, o dobro de 2021 — imagina se toda a gente soubesse que podia votar.
  • ›Sem informação clara, votar no estrangeiro é um luxo para quem pode, não um direito para todos.
👎

Contra

  • 1A proposta resolve a informação mas não o problema de fundo — o voto presencial obrigatório exclui fisicamente quem mora longe dos consulados RTP
  • 2Mesmo com toda a informação do mundo, sem voto digital ou postal os emigrantes continuam reféns da geografia Observador
  • 3Mudar a modalidade de voto nas presidenciais exige alteração à lei eleitoral — esta proposta é só uma recomendação, não muda a lei Público

Observador

observador.pt

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Público

publico.pt

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Público

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RTP

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