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Proposta n.º 474

IL quer Portugal a apoiar transição democrática na Venezuela

PAN

PCP

JPP

PSD

CDS-PP

·Rui Rocha·Emanuel Câmara·Inês de Sousa Real·Diogo Pacheco de Amorim·Paula Santos+15

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Basicamente, a Iniciativa Liberal está a dizer ao Governo: "depois dos Estados Unidos terem capturado o Maduro, Portugal não pode ficar em cima do muro — tem de dizer alto que o regime era ilegítimo e ajudar a oposição a tomar conta do país."

🍺 Qual é o problema?

›A Venezuela está há quase 30 anos governada por chavistas, primeiro Hugo Chávez e depois Nicolás Maduro.
›Em 2024 houve eleições mas a oposição (Edmundo González e María Corina Machado) diz ter ganho e o regime recusou entregar o poder.
›Em janeiro de 2026 os Estados Unidos fizeram uma operação militar em Caracas e capturaram Maduro — o cenário no terreno mudou de um dia para o outro.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (3):

PSD

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

20 de abril de 2026

Mandaram publicar

16 de abril de 2026

Publicada no Diário da Assembleia

16 de abril de 2026

Foram limpar o texto

10 de abril de 2026

Votação final em plenário

1 de abril de 2026

Enviada para análise detalhada

20 de março de 2026

Votaram no plenário

20 de março de 2026

Apreciação parlamentar

19 de março de 2026

›Portugal passa a dizer oficialmente que o regime de Maduro era ilegítimo e que quem ganhou as eleições de 2024 foi a oposição
›Defender em Bruxelas e na ONU a libertação imediata de todos os presos políticos venezuelanos
›Apoiar eleições novas, livres, com observadores internacionais credíveis
›Reforçar a ajuda consular aos portugueses e luso-descendentes que vivem na Venezuela — e há muitos
›Pressionar diplomaticamente para evitar que isto descambe num conflito regional ou guerra civil

💥 E eu com isso?

›Há centenas de milhares de portugueses e luso-descendentes a viver na Venezuela — muitos com dupla nacionalidade.
›Mais de 90% da população venezuelana vive em pobreza e milhões já fugiram do país, criando uma das maiores crises de migração do mundo.
›Depois da operação militar dos EUA em janeiro, especialistas avisam para o risco real de guerra civil — uma posição clara de Portugal pode ajudar a definir o lado certo da história.

👍

A favor

1Em janeiro de 2026 os Estados Unidos confirmaram a captura de Maduro e ele será julgado em tribunal americano — isto deixa a discussão sobre a legitimidade do regime praticamente fechada Euronews
2María Corina Machado ganhou o Prémio Nobel da Paz e está a preparar uma transição pacífica — apoiar a oposição não é radical, é o que a comunidade internacional já está a fazer Poder360
3A própria França, pela voz de Macron, já disse que espera que Edmundo González lidere a transição — Portugal está a ficar atrás dos parceiros europeus Wikipedia

👎

Contra

1Especialistas alertam para o risco real de guerra civil e luta interna pelo poder na Venezuela — uma posição precipitada de Portugal pode contribuir para escalar a violência Click Petróleo e Gás
2Em Caracas, depois do ataque americano, instalou-se confusão e medo — apoiar abertamente uma transição liderada de fora pode soar a tutela externa, exatamente o que o texto diz querer evitar Público
3Após a captura de Maduro, Delcy Rodríguez prestou juramento como nova presidente — reconhecer Edmundo González agora cria um conflito diplomático sobre quem é o presidente legítimo RTP