Parlamento autoriza Marcelo a ir a Estrasburgo em janeiro

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Por lei, o Presidente da República tem de pedir autorização ao parlamento para sair do país — e este é só o pedido formal para uma visita oficial de dois dias ao Parlamento Europeu em Estrasburgo, a convite da presidente Roberta Metsola.

🍺 Qual é o problema?

›A Constituição portuguesa manda que o Presidente da República peça autorização prévia ao parlamento sempre que vai ao estrangeiro em funções oficiais.
›É uma regra herdada dos tempos em que se queria garantir que o chefe de Estado não tomava decisões fora do país sem a "bênção" dos deputados.
›Resultado: visitas oficiais passam sempre por este papel burocrático — quase nunca há discussão, é praticamente automático.

📋 O que muda?

›O parlamento autoriza o Presidente da República (Marcelo Rebelo de Sousa) a deslocar-se a Estrasburgo nos dias 20 e 21 de janeiro
›A visita é oficial, ao Parlamento Europeu, a convite da sua presidente Roberta Metsola
›Não há discussão política nem debate — é um assentimento protocolar
›Sem este visto do parlamento, juridicamente o Presidente não podia sair em funções

💥 E eu com isso?

›É uma burocracia quase invisível — mas serve para mostrar que mesmo o Presidente responde ao parlamento quando atua em nome do país lá fora.
›Na prática, 99% destes pedidos passam sem qualquer problema — é raríssimo alguém votar contra.
›Se não fosse aprovado (o que nunca acontece), o Presidente teria de adiar a visita ou ir a título pessoal.

👍

A favor

1É uma obrigação constitucional clara — sem ela, o Presidente está a atuar fora do quadro legal quando viaja em funções Assembleia da República
2Visitas oficiais a instituições europeias reforçam o papel de Portugal no xadrez da UE — é ritual útil Parlamento Europeu
3O pedido é público e registado, dando transparência ao uso de dinheiros públicos em deslocações oficiais Presidência da República

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

15 de janeiro de 2026

Publicada no Diário da Assembleia

13 de janeiro de 2026

Mandaram publicar

13 de janeiro de 2026

Votaram em plenário

9 de janeiro de 2026

Anunciaram-na no plenário

8 de janeiro de 2026

Chegou à mesa

6 de janeiro de 2026

Foi para a comissão discutir

6 de janeiro de 2026

O presidente aceitou para discussão

Parlamento autoriza Marcelo a ir a Estrasburgo em janeiro

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Legislação resultante

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