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Por lei, o Presidente da República tem de pedir autorização ao parlamento para sair do país — e este é só o pedido formal para uma visita oficial de dois dias ao Parlamento Europeu em Estrasburgo, a convite da presidente Roberta Metsola.
🍺 Qual é o problema?
📋 O que muda?
💥 E eu com isso?
A favor
Votação oficial
Saiu no Diário da República
15 de janeiro de 2026
Publicada no Diário da Assembleia
13 de janeiro de 2026
Mandaram publicar
13 de janeiro de 2026
Votaram em plenário
9 de janeiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
8 de janeiro de 2026
Chegou à mesa
6 de janeiro de 2026
Foi para a comissão discutir
6 de janeiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
6 de janeiro de 2026
Contra
Resolução da Assembleia da República
Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo
Resolução
Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra
É uma obrigação constitucional clara — sem ela, o Presidente está a atuar fora do quadro legal quando viaja em funções
Assembleia da República · parlamento.pt
Visitas oficiais a instituições europeias reforçam o papel de Portugal no xadrez da UE — é ritual útil
Parlamento Europeu · europarl.europa.eu
O pedido é público e registado, dando transparência ao uso de dinheiros públicos em deslocações oficiais
Presidência da República · presidencia.pt
É 100% burocrático — nunca na história democrática um pedido destes foi chumbado, perde-se tempo do parlamento com coisas automáticas
Constituição da República · parlamento.pt
A regra de pedir autorização para viajar é um anacronismo — muitos países democráticos não têm esta exigência
Público · publico.pt
Podia-se simplificar com uma autorização genérica para visitas de rotina — em vez de votar cada uma individualmente
Observador · observador.pt
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