Camiões já não pagam portagem na A41, A19 e A8

·Eurico Brilhante Dias·António Mendonça Mendes·Miguel Matos

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O PS resolveu a trapalhada: o Orçamento de 2026 mandou suspender portagens para camiões na A41, A19 e A8, mas o Governo disse que não conseguia aplicar a lei — agora fica claro que são os veículos das classes 3 e 4, e quem já pagou tem direito a reembolso.

🍺 Qual é o problema?

›O Orçamento de 2026 aprovou a suspensão de portagens para veículos pesados nestas autoestradas, mas a 1 de janeiro nada aconteceu.
›O Governo alegou que "veículo pesado" no Código da Estrada não bate certo com as classes do sistema de portagens.
›Resultado: os camionistas continuaram a pagar, e o PS foi obrigado a fazer uma lei interpretativa para resolver a confusão.

📋 O que muda?

›Fica claro que os veículos pesados das classes 3 e 4 do sistema de portagens estão isentos na A41, A19 (São Jorge-Leiria Sul) e A8 (Leiria Sul-Pousos)
›A lei tem efeito retroativo desde 1 de janeiro de 2026
›Quem pagou portagens neste período tem direito a reembolso — basta pedir à operadora
›Entra em vigor no dia seguinte à publicação

💥 E eu com isso?

›Se trabalhas com transporte de mercadorias ou se compras produtos que passam por estas estradas, isto baixa custos.
›Os camiões pagavam portagens que o Parlamento já tinha mandado suspender — só que o Governo ficou de braços cruzados.
›Agora fica escrito preto no branco para não haver mais desculpas.

👍

A favor

1O fim das portagens para pesados na A41 é "muito positivo" para a Área Metropolitana do Porto, segundo o presidente da CIM — reduz custos logísticos RTP
2A lei foi aprovada no Parlamento e publicada em Diário da República a 24 de fevereiro — os reembolsos retroativos já estão a ser processados ECO
3O PS questiona porque é que o Governo não cumpriu o que o Parlamento votou — a lei interpretativa não devia ser necessária ECO