Parlamento aprova prorrogações do acordo com países africanos

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O Governo pede ao parlamento para aprovar três prorrogações do antigo acordo de cooperação entre a Europa e os países de África, Caraíbas e Pacífico (os chamados países ACP) — basicamente, manter o acordo velho a funcionar enquanto o novo (o Acordo de Samoa) não entra oficialmente em vigor.

🍺 Qual é o problema?

›A Europa tem um mega-acordo de cooperação com 79 países de África, Caraíbas e Pacífico desde 2000 — o Acordo de Cotonou.
›Esse acordo expirou, mas o novo (Acordo de Samoa) ainda não foi ratificado por todos os países.
›Para não ficar um vazio legal — tipo ficar sem contrato — foram feitas prorrogações temporárias até dezembro de 2023.

📋 O que muda?

›Aprovam-se três decisões técnicas que esticaram o acordo antigo: até junho de 2023, depois até outubro de 2023, e finalmente até dezembro de 2023
›É pura formalidade — Portugal ratifica o que os embaixadores já decidiram
›Na prática, já está em vigor o novo Acordo de Samoa desde janeiro de 2024, mas de forma provisória

💥 E eu com isso?

›Pode parecer burocracia pura, mas este acordo define como a Europa se relaciona com 79 países — comércio, ajuda ao desenvolvimento, migração.
›Portugal, com as suas ligações históricas a África e aos países lusófonos, tem interesse direto em que esta parceria funcione.
›Sem estas prorrogações aprovadas, ficava um buraco legal no meio.

👍

A favor

1Sem estas prorrogações haveria um vazio jurídico na relação com 79 países — afetando comércio e cooperação que vale 79 mil milhões de euros até 2027 RTP
2Portugal tem laços históricos fortes com os países lusófonos incluídos neste acordo — não aprovar seria um sinal diplomático negativo Público
3É uma formalidade legal necessária que todos os países da UE têm de cumprir Parlamento

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

26 de fevereiro de 2026

Publicada no Diário da Assembleia

20 de fevereiro de 2026

Mandaram publicar

20 de fevereiro de 2026

Apreciação parlamentar

13 de fevereiro de 2026

Votação global

13 de fevereiro de 2026

Anunciaram-na no plenário

9 de janeiro de 2026

O presidente aceitou para discussão

8 de janeiro de 2026

Parlamento aprova prorrogações do acordo com países africanos

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Legislação resultante

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