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Revisão parlamentar n.º 5PS trava decreto que facilita trabalho clandestino
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PS levou ao Parlamento um decreto do Governo que, a pretexto de "simplificar" a Segurança Social, enfraquece o combate ao trabalho clandestino — onde empresas incumpridoras saem beneficiadas e trabalhadores ficam desprotegidos.
🍺 Qual é o problema?
- ›O Governo alterou o Código Contributivo da Segurança Social em dezembro de 2025, dizendo que era para digitalizar e simplificar.
- ›Mas o PS diz que no meio da simplificação foram enfiadas mudanças graves: a presunção de trabalho clandestino passou de 12 meses para apenas 3, e as penalizações para patrões que não declaram trabalhadores ficaram mais leves.
📋 O que muda?
Votação no parlamento
🗳️
Votação oficial
Sem dados detalhados de votação por partido disponíveis.
O que se passou até agora
Votaram ponto a ponto
26 de março de 2026
O presidente aceitou para discussão
26 de março de 2026
Pediram para levar ao plenário
26 de março de 2026
Votação final em plenário
26 de março de 2026
Enviada para análise detalhada
12 de março de 2026
Apreciação parlamentar
12 de março de 2026
O presidente aceitou para discussão
12 de março de 2026
Anunciaram-na no plenário
21 de janeiro de 2026