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Proposta n.º 480

PCP: Évora 2027 precisa de mais guito para o património

Partido Comunista Português
PCP
·Paulo Raimundo·Paula Santos·Alfredo Maia
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O PCP quer que o Governo desbloqueie mais financiamento para recuperar os edifícios históricos de Évora — porque em 2027 a cidade vai ser Capital Europeia da Cultura e há obras que não arrancam por falta de dinheiro.

🍺 Qual é o problema?

  • ›Évora foi escolhida para Capital Europeia da Cultura em 2027.
  • ›O protocolo assinado em 2023 previa 49 milhões de euros, mas as obras nos edifícios classificados como património mundial estão atrasadas.
  • ›O investimento total já subiu para 74 milhões com 25 milhões extra do PRR, mas o PCP diz que não chega e que é preciso abrir novas torneiras de financiamento.

📋 O que muda?

  • ›Rever o protocolo de 2023 para permitir acesso a novas fontes de financiamento
  • ›Abrir as obras a fundos da nova Lei do Mecenato — deixar privados investir com benefícios fiscais
  • ›Garantir que os edifícios classificados como património mundial ficam prontos antes de 2027
  • ›Diversificar o financiamento para não depender só do PRR e fundos europeus

💥 E eu com isso?

  • ›Se estás a planear ir a Évora em 2027, convém que os edifícios históricos não estejam tapados com andaimes.
  • ›Mas mais importante: Évora 2027 é uma montra para o Alentejo inteiro — se correr mal, é uma oportunidade de ouro desperdiçada para uma região que precisa de investimento.
👍

A favor

  • 1Os dois principais equipamentos culturais de Évora 2027 ainda não tinham projeto nem financiamento em março de 2025 — há um atraso real Público
  • 2O PRR já libertou 25 milhões extra para património, o que prova que o financiamento inicial não chegava Observador
  • 3O investimento total já é de 74 milhões — mas sem novas fontes como o mecenato, pode não ser suficiente para cumprir o calendário Público

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Votaram no plenário

23 de janeiro de 2026

Anunciaram-na no plenário

21 de janeiro de 2026

O presidente aceitou para discussão

13 de janeiro de 2026

Foi para a comissão discutir

13 de janeiro de 2026

Chegou à mesa

8 de janeiro de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

👎

Contra

  • 1O Governo já reforçou com 25 milhões do PRR e 1,5 milhões para programação — mais dinheiro sem resolver a burocracia não acelera obras Observador
  • 2Abrir o mecenato para obras públicas pode criar dependência de privados com interesses próprios — quem paga, manda Público
  • 3A proposta não explica porque é que o protocolo original ficou aquém — mais guito sem diagnóstico pode ser deitar dinheiro ao rio Parlamento

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