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Proposta n.º 481

PSD quer travar preços abusivos do gás de garrafa

PSD

·Hugo Soares·Paulo Lopes Marcelo·Bárbara do Amaral Correia·Hugo Patrício Oliveira·Paulo Moniz+10

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O PSD quer que o Governo meta a ERSE e a Autoridade da Concorrência a investigar porque é que o gás de garrafa continua a ser vendido acima do preço justo — e se for preciso, que fixe margens máximas para proteger quem depende dele.

🍺 Qual é o problema?

›Mais de dois milhões de famílias em Portugal usam gás de garrafa — no interior e zonas rurais é muitas vezes a única opção, porque não há gás natural canalizado.
›O regulador (ERSE) estima que os preços das garrafas estão 4,2% a 7,2% acima do preço eficiente — ou seja, as famílias pagam mais do que deviam.
›O mercado é dominado por poucos operadores, e as garrafas de marcas diferentes não são compatíveis entre si — se quiseres mudar de fornecedor, tens de pagar para trocar o redutor.

📋 O que muda?

›Avaliar se os preços acima do eficiente são por causa do mercado ou por abuso dos operadores
›Se houver abuso, fixar margens máximas temporárias — a lei já permite isso desde 2021
›Criar um roteiro para uniformizar os sistemas de ligação das garrafas — para poderes mudar de marca sem pagar extra
›Rever o limite de armazenagem dos revendedores — Portugal permite ~20 garrafas, Espanha e França permitem 60

👍

A favor

1A ERSE confirma desvios de 4,2% a 7,2% acima do preço eficiente, mês após mês — não é coincidência, é padrão DN
2A incompatibilidade entre garrafas de marcas diferentes cria fidelização forçada ao fornecedor — é uma barreira artificial à concorrência ECO
3Em Espanha e França os revendedores podem armazenar 60 garrafas, em Portugal são ~20 — isto encarece a distribuição no interior Observador

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

8 de abril de 2026

Publicada no Diário da Assembleia

31 de março de 2026

Mandaram publicar

31 de março de 2026

Foram limpar o texto

23 de março de 2026

Votação final em plenário

13 de fevereiro de 2026

Enviada para análise detalhada

23 de janeiro de 2026

Apreciação parlamentar

23 de janeiro de 2026

›Reforçar o Dashboard dos Combustíveis da ERSE para os consumidores compararem preços

💥 E eu com isso?

›Se vives numa zona rural e cozinhas com gás de garrafa, estás a pagar até 7,2% a mais do que devias — e não tens alternativa porque só há uma ou duas marcas disponíveis.
›As garrafas de marcas diferentes não encaixam no mesmo fogão — és refém do teu fornecedor desde o dia em que instalaste o gás.
›O Governo já disse que não é política fixar preços "a não ser em casos drásticos" — mas o regulador diz que os preços estão inflacionados há meses.

👎

Contra

1O Governo disse que fixar preços é só para casos drásticos e que está a trabalhar com o regulador — pode ser prematuro legislar agora Observador
2A uniformização dos sistemas de ligação é um processo técnico complexo que pode demorar anos — e a proposta não tem calendário ECO
3A ERSE já lançou o Dashboard dos Combustíveis em dezembro de 2025 — parte da transparência que a proposta pede já existe ECO

Votaram no plenário

23 de janeiro de 2026

Anunciaram-na no plenário

21 de janeiro de 2026

O presidente aceitou para discussão

13 de janeiro de 2026

Legislação resultante

Resolução

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para reforçar a concorrência, a transparência e a acessibil

Resolução da Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para reforçar a concorrência, a transparência e a acessibil

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

dn.pt

ECO

eco.sapo.pt

Observador

observador.pt

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